Ministro Augusto César Leite de Carvalho faz conferência no 21º Conamat
‘A garantia dos direitos sociais é indispensável à liberdade’’. A avaliação é do ministro Augusto César Leite de Carvalho, conferencista do 21º Conamat desta quinta (3/5), no 21º Conamat, em Foz do Iguaçu (PR).
Ao falar sobre o tema “Direitos Humanos e a autoridade das sentenças da Corte Interamericana”, em mesa conduzida pela juíza Roberta Ferme, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro defendeu que as magistradas e magistrados do Trabalho exerçam um ‘controle de convencionalidade’ entre as normas jurídicas internas aplicadas a casos concretos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
‘O Poder Judiciário deve levar em conta não apenas o Tratado, mas também a interpretação que a Corte Interamericana, intérprete última da Convenção Americana, fez do tratado de direitos humanos’, conforme doutrinas e precedentes, inclusive, dos próprios Tribunais Superiores brasileiros. Essa lógica, segundo o ministro, também deve se aplicar quanto se trata da competência da Justiça do Trabalho, com respeito ao sistema recursal.
A associação ao catálogo de direitos humanos, que são interdependentes e estão interrelacionados, é pressuposto para que a trabalhadora e o trabalhador sejam efetivamente titulares de todos os direitos humanos, explicou, ao falar da ‘indivisibilidade dos direitos humanos’, princípio da Corte Interamericana.
Para Augusto César, é nesse panorama próprio para os direitos humanos que devem atuar as magistradas e magistrados do Trabalho. ‘Os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais são o substrato indispensável ao exercício de todas as liberdades. O trabalhador que vai ao nosso encontro na Justiça do Trabalho não quer simplesmente receber salário, hora extra, férias e FGTS. Ele quer ser livre, para pensar, expressar sua posição sem represália, se sindicalizar. Mas todas essas liberdades têm como substrato básico, indispensável, a garantia de todos os direitos sociais’,
Doutrina
O ministro é um dos autores que participa, neste sábado (4/5), último dia do 21º Conamat, da sessão de autógrafos, com o lançamento do livro ‘Direito do Trabalho: Curso e Discurso’, pela editora Venturoli. A obra objetiva oferecer ao leitor a experiência de estar atualizada quanto às normas do Direito do Trabalho e à sua interpretação em sintonia com o propósito humanista ou civilizatório que justifica a existência dos direitos sociais, como expressão emancipatória dos direitos humanos e fundamentais.
21º Conamat
O 21º Conamat, uma realização Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acontece de 1º a 4 de maio, em Foz do Iguaçu (PR) e reúne diversos especialistas para a discussão do tema: “Justiça do Trabalho, Existe, Resiste, Persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas”. Nesta edição, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra 9/PR).
Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/anamatra/albums/
Assista ao vivo: https://www.youtube.com/user/tvanamatra
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