Exposição foi feita pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão
“O papel do Judiciário no mundo contemporâneo” foi o tema da conferência de abertura do 21º Conamat, na noite desta quarta (1º/5), em Foz do Iguaçu (PR), proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. A mesa foi conduzida pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti.
Em sua participação, o ministro falou da evolução dos direitos da personalidade e sua conexão com os avanços da tecnologia, com 4,3 bilhões de pessoas com acesso à internet, e realidades como inteligência artificial, algoritmos, internet das coisas e impressoras, metaverso, economia de compartilhamento, neurodireitos, produção de órgãos humanos-reprodução assistida, fake news, redes sociais e economia de compartilhamento.
A inteligência artificial, explicou o ministro, vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário, fato constatado em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, sob sua coordenação.
‘A maioria dos sistemas serve para triagem apenas, muito poucos já avançam sobre a definição de alguns temas que podem facilitar processos decisórios. Nenhum deles é um juiz robô, evidentemente, mas, em alguma parte desses projetos, desses sistemas, já se permite, com base na jurisprudência consolidada, com base nos precedentes já firmados, já se permite avançar para minutas de decisões’.
O ministro Salomão recordou ainda os avanços trazidos pela Emenda Constitucional 45/04, com a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ‘Nós temos um sistema judicial no Brasil que é referência no mundo todo. Desde a primeira Constituição do Império, já contávamos com as garantias da Magistratura, o que muitos países vizinhos até hoje não têm’, disse citando, ainda, as características do Orçamento próprio do Poder Judiciário e de sua autonomia administrativa.
Especificamente em relação ao CNJ, o ministro falou das diversas ações elaboração de políticas públicas para o Poder Judiciário, gestão do Orçamento, definição de critérios objetivos para promoção de magistrados e cotas em concursos, enfrentamento ao sub-Registro Civil, regularização fundiária na Amazônia, doação de órgãos, combate a lavagem de dinheiro em cartórios a desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e a egressos de Unidades de Acolhimento.
O combate ao assédio no Poder Judiciário também foi lembrado pelo corregedor com o Provimento 147/2023, do CNJ, que criou canal para receber denúncias, estabelecendo uma política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. A Corregedoria, informou, já recebeu 40 denúncias feitas por magistradas e servidoras.
Justiça do Trabalho
Ao final da conferência, o ministro falou que suas reflexões têm como ideia central a de aperfeiçoar, de continuar trabalhando do Poder Judiciário. ‘Volto a dizer, eu aprendi a admirar colegas da Justiça do Trabalho por esse idealismo, por essa força cujo lema, eu vi aqui, é o lema do Conamat, de reinventar, refazer e reforçar a ideia de uma justiça social adequada pro nosso país’.
21º Conamat
O 21º Conamat, uma realização Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acontece de 1º a 4 de maio, em Foz do Iguaçu (PR) e reúne diversos especialistas para a discussão do tema: “Justiça do Trabalho, Existe, Resiste, Persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas”. Nesta edição, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra 9/PR).
Acesse o álbum de fotos da conferência.
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