Lutas, resistências e avanço: ministros do TST debatem o futuro da Justiça do Trabalho no 21º Conamat

: 03 Mai 2024

Lutas, resistências e avanço: ministros do TST debatem o futuro da Justiça do Trabalho no 21º Conamat

Fotos: Hidalgo Gomes e Marcelo Guazzi

Painel contou com a participação dos ministros Amaury Rodrigues Pinto Jr, Alberto Balazeiro e Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Amaury Rodrigues Pinto Jr, Alberto Balazeiro e Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho discutiram, nesta sexta (3/5), qual o ‘Futuro da Justiça do Trabalho’, durante o terceiro dia do 21º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que segue até amanhã (4), em Foz do Iguaçu (PR). A mesa redonda foi presidida pela desembargadora Beatriz de Lima Pereira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2/SP) e ex-presidente da Anamatra.

O ministro Amaury Rodrigues fez uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista, especialmente quanto à ‘pejotização’. Afirmou que a constitucionalização do Direito do Trabalho tem sido ampliada de forma muito clara, exigindo da Justiça do Trabalho uma postura respeitosa, mas de enfrentamento a um movimento que, segundo ele, visa a minar a competência desse ramo especializado. Para Rodrigues, deve haver uma aproximação da justiça trabalhista ao STF, para o debate desses temas, além do aprimoramento das decisões proferidas, a fim de se analisar as questões que realmente devem ser consideradas. ‘A competência da Justiça do Trabalho vai sendo, a cada dia e de forma indireta, minorada pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. Isso precisa ser objeto de diálogo institucional, mas diálogo também nas nossas decisões”, apontou.

Sustentabilidade e humanidade
Já o ministro Alberto Balazeiro listou algumas das missões a serem encampadas pela Justiça do Trabalho nos próximos anos, como, por exemplo a implementação de mais protocolos que considerem fatores de desigualdade, a criação de programas de prevenção e reparação de violação às normas de trabalho decente, o aprimoramento da utilização da inteligência artificial e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, entre outros. Numa visão otimista, afirmou que “o futuro da Justiça do Trabalho no mundo é de crescimento, de institucionalização e o que nós temos a fazer é incorporar boas práticas e apresentar uma Justiça do Trabalho que tem dois aspectos: é a justiça do pobre e é a justiça mais eficiente”, finalizou.

Resistência e orgulho
A razão de ser da Justiça do Trabalho e o papel das juízas e juízes trabalhistas na busca pela garantia dos direitos às pessoas que realmente precisam do judiciário brasileiro foram alguns dos aspectos abordados pelo ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho. Sobre a competência da Justiça do Trabalho, conclamou as magistradas e magistrados a relembrarem com orgulho o motivo que as e os tornou quem são:

“Não vamos esquecer quem somos. Nós não escolhemos ser juízes de direito, juízes criminais, nós somos juízes do Trabalho. E isso nos dignifica muito porque nós temos a coragem de enfrentar o poder mais forte que existe num Estado, que é o poder econômico. E isso nos dá grandeza, dignidade e integridade”, finalizou.

Prerrogativas dos aposentados
Ao final do painel, a desembargadora Beatriz Pereira saudou as juízas e juízes aposentados presentes no Conamat, que, ao longo de todo o congresso, tem apresentado suas justas reivindicações. “Infelizmente, a ausência de reajustes dignos para a nossa carreira tem contribuído para que sigamos caminhos que acabam contemplando apenas parte das magistradas e magistrados e, mais uma vez, os aposentados vem sofrendo a consequência desses caminhos que estão sendo tomados”.

Na mesma linha, para a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, o pleito dos aposentados alinha-se ao compromisso da Associação, conforme ressaltou em seu discurso na solenidade de abertura do 21º Conamat, com as pautas 'de ativos e aposentados, de migrados e não migrados, de Ministras e Ministros, de Desembargadoras e Desembargadores, da Juízas e Juízes Titulares e substitutos'.

21º Conamat

O 21º Conamat, uma realização Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acontece de 1º a 4 de maio, em Foz do Iguaçu (PR) e reúne diversos especialistas para a discussão do tema: “Justiça do Trabalho, Existe, Resiste, Persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas”. Nesta edição, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra 9/PR).

Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/anamatra/albums/

Assista ao vivo: https://www.youtube.com/user/tvanamatra