Tema abriu a programação do terceiro dia 21º Conamat, em Foz do Iguaçu
Desafios e perspectivas para a valorização da Justiça e da Magistratura do Trabalho. A temática abriu a programação do 21º Conamat nesta sexta (3/5), terceiro dia do 21º Conamat, em Foz do Iguaçu (PR).
O debate, presidido pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana Richa, contou com a participação do ministro do Tribuna Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, do juiz Guilherme Feliciano, da 15ª Região (Campinas e Região), que presidiu a Anamatra no biênio 2017/2019, e da professora titular da UnB Gabriela Delgado.
O ministro Claudio Brandão falou sobre as percepções dos magistrados do Trabalho sobre a carreira, conforme dados do 2º Censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Refletiu, também, sobre a forma com a qual outros ramos do Poder Judiciário enxergam a Justiça do Trabalho.
‘Para mim, claramente de forma preconceituosa, como juízes de segunda categoria, o que fragiliza a nossa unidade enquanto carreira. A estratégia é retirar a nossa competência para que não possamos influir na sociedade. E se a Justiça do Trabalho não tem competência, não deve ser valorizada’. Para o ministro, a superação desse problema passa pelo resgate do sentido de pertencimento à instituição, ao engajamento a movimento associativo, à compreensão da realidade do mundo do trabalho e à abertura dos magistrados às pautas identitárias.
Na mesma linha, para Guilherme Feliciano, o momento atual demanda a busca por três caminhos de ressignificação: dos sentidos de pertencimento, de merecimento e de avivamento. ‘O que a Justiça do Trabalho faz para a sociedade? O que eu faço para a sociedade? Será que o juiz do Trabalho percebe, na inteireza, o quanto a sua atuação muda a realidade das pessoas? Será que a sociedade percebe o quanto Justiça do Trabalho melhora a vida das pessoas e a própria realidade social’, indagou.
Feliciano coordenou pesquisa científica, lançada nessa quinta (2/5), no 21º Conamat, sobre as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego. Ao todo, na segunda fase do estudo, foram analisadas 1.039 ações do STF (julho de 2023 e a fevereiro de 2024).
Litigiosidade
A professora Gabriela Delgado falou do parecer jurídico produzido a pedido da Anamatra sobre “litigiosidade trabalhista”. O documento foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Barroso, no último dia 29 de abril. Entre as principais causas da litigiosidade trabalhista no Brasil, aponta o documento, está o descumprimento habitual da legislação trabalhista, no tocante aos direitos mais básicos, como verbas rescisórias.
‘A ideia foi a de romper com os sensos comuns que buscam desvalorizar a Justiça do Trabalho brasileira, a partir de compreensões e de conclusões simplificadas do exercício e da atuação da Magistratura Trabalhista. Dentro de uma perspectiva de Direito do Trabalho constitucionalizado, dentro da matriz humanista e social do Direito do Trabalho, buscamos demonstrar a eficiência da Justiça do Trabalho e sua importância para o avanço da sociedade e a harmonização das relações sociais.
21º Conamat
O 21º Conamat, uma realização Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acontece de 1º a 4 de maio, em Foz do Iguaçu (PR) e reúne diversos especialistas para a discussão do tema: “Justiça do Trabalho, Existe, Resiste, Persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas”. Nesta edição, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra 9/PR).
Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/anamatra/albums/
Assista ao vivo: https://www.youtube.com/user/tvanamatra
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