Presidente da Anamatra integrou a delegação brasileira no evento
A 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), evento realizado anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), foi palco da aprovação de uma nova recomendação sobre Aprendizagens de Qualidade, um dos destaques do encerramento do evento na última sexta (16/6). A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, integrou a delegação brasileira no evento.
A nova norma do trabalho tem como objetivo apoiar "oportunidades para pessoas de todas as idades se qualificarem, requalificarem e melhorarem continuamente" em mercados de trabalho em rápida mudança. Ela fornece uma definição clara de aprendizagem e especifica as normas ambiciosas para uma aprendizagem de qualidade, incluindo os direitos e a proteção dos aprendizes.
A 111ª Conferência Internacional do Trabalho contou com a presença de cerca de 5.000 delegados e delegadas, representando governos, trabalhadores e empregadores dos 187 Estados membros da OIT. A Conferência foi realizada de 5 a 16 de junho de 2023, no Palais des Nations da ONU, em Genebra.
Ao discursar na cerimônia de encerramento da CIT , o diretor-geral Houngbo disse aos delegados e às delegadas: “Vocês devem se orgulhar do que alcançaram. Seu compromisso com o mandato da OIT, suas negociações habilidosas e sua diplomacia cuidadosa resultaram na adoção de vários documentos significativos nesta Conferência.”
“À medida que continuamos a longa jornada da OIT para cumprir seu mandato, ouvimos um apoio retumbante e inequívoco a uma Coalizão Global pela Justiça Social. Chefes de Estado, ministros do Trabalho e líderes de organizações de empregadores e de trabalhadores reconheceram a Coalizão Global como uma iniciativa oportuna e essencial. Agora, devemos aproveitar esse momento”, disse ele.
Também foram destaques no evento as seguintes conclusões:
- Adoção das conclusões Comitê sobre uma Transição Justa, enfatizando a necessidade de se promover uma transição justa para alcançar a justiça social, erradicar a pobreza e apoiar o trabalho decente;
- Realização da Cúpula do Mundo do Trabalho que discutiu uma série de questões relacionadas à justiça social, incluindo a proposta de uma Coalizão Global pela Justiça Social;
- Adoção das conclusões da Discussão Periódica do Comitê sobre Proteção Laboral, traçando um caminho para a inclusão mais adequada e eficaz para todos os trabalhadores e trabalhadoras, e cria uma base para o desenvolvimento de um plano de ação;
- Aprovação do relatório do Comitê de Aplicação de Normas (CAS) , órgão de controle central do sistema normativo da OIT. O CAS examinou 24 casos individuais de países relacionados ao cumprimento das Convenções da OIT. Também examinou o Estudo Geral do Comitê de Peritos sobre Alcançar a Igualdade de Gênero no Trabalho;
- Adoção de resolução para a Bielorrúsia, que visa a garantir o cumprimento pelo Governo da Bielorrússia das recomendações de uma Comissão de Investigação da OIT, que examinou a observância pelo Governo da Bielorrússia da Convenção sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização, 1948 (Nº 87) e da Convenção sobre Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, 1949 (nº 98);
- Adoção do Programa e Orçamento da OIT para 2024/25 que reafirma o compromisso expresso por todos os constituintes tripartites da OIT de “combater todas as formas de discriminação e exclusão por qualquer motivo para o benefício de todos”, embora reconheçam as “diferentes posições expressas sobre algumas questões”.
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