A norma reforçou o marco legal internacional contra o trabalho forçado
Em artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico, nesta sexta (9/6), a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiros e Augusto César Leite de Carvalho destacam a oportunidade de o Brasil ratificar o Protocolo facultativo de 2014 à Convenção 29 da OIT (sobre o trabalho forçado ou obrigatório).
A partir do Protocolo de 2014, a OIT reconheceu a proibição de todas as formas de escravidão, impondo a respectiva observância aos Estados-membros. O Protocolo atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação das vítimas.
Para os autores, o Brasil deve retomar sua posição de vanguarda no combate à escravidão contemporânea, ratificando esse importante instrumento de combate ao trabalho escravo. ‘A 111ª Conferência Internacional do Trabalho é um excelente momento para que os debates em torno dessa ratificação sejam evidenciados’, apontaram.
