A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, acompanha o evento
O efetivo combate ao trabalho infantil, em suas variadas formas, esteve no centro dos debates da 111ª Conferência Internacional do Trabalho, nesta segunda (12/6), o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Diversas autoridades discutiram possíveis ações que permitam a erradicação dessa grave mazela social. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, acompanha o evento, representando a entidade como integrante da deleção brasileira. A Conferência teve início no dia 05 e vai até o dia 16 de junho, em Genebra, Suíça.
Entre as autoridades presentes estivaram o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes, além de Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz em 2014, que, em seu discurso, citou o ministro Lelio como militante no combate ao trabalho infantil.
Segundo a OIT, nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram retiradas do trabalho infantil, com a redução do número de vítimas de 246 milhões para 152 milhões em 2016. Apesar do exposto, o progresso entre as regiões é desigual, já que quase metade das crianças que trabalha estão na África (72 milhões de crianças), na Ásia e Pacífico (62 milhões). Além disso, quase metade das crianças também trabalha em ocupações ou situações consideradas perigosas para a saúde e a vida.
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) divulgada em dezembro de 2020, apontou que entre os anos de 2016 e 2019 houve queda do trabalho infantil em 16,8%.
Ocorre que, em 2020, a OIT e a UNICEF anunciaram que a Covid-19 poderia ameaçar os progressos alcançados em mais de 20 anos na redução do trabalho infantil em nível mundial. Segundo o relatório “Covid-19 e o trabalho infantil: um momento de crise, o momento certo para agir”, as crianças que já estão em situação de trabalho infantil “poderiam ter que trabalhar mais horas ou em piores condições e muitas delas poderiam ser forçadas às piores formas de trabalho”, o que causaria danos significativos à sua saúde e segurança. O principal motivo desse agravamento é o reflexo da pandemia sobre a renda das famílias. Como constou do documento, “O trabalho infantil reforça a pobreza intergeracional, ameaça as economias nacionais e mina os direitos garantidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança”.
As previsões da UNICEF e da OIT se concretizaram. Segundo dados divulgados no mês de junho de 2021, a exploração de crianças e adolescentes aumentou em consequência da pandemia. São 160 milhões de vítimas em todo o mundo.
Segundo a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, parte das discussões do evento hoje está relacionada com “Justiça Social para todos: como acabar com o trabalho infantil”. A magistrada lembra que, segundo estudo da UNICEF divulgado em fevereiro de 2023, denominado "As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil", existem no Brasil 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) vivendo na pobreza, em suas múltiplas dimensões: renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação.
Para Conforti, “essa situação requer a priorização urgente de investimentos em políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes no país, além do incremento de ações para o combate ao trabalho infantil e incentivos à ‘Aprendizagem de Qualidade’, temas que estão sendo discutidos detalhadamente na 111ª Conferência Internacional do Trabalho e que devem trazer caminhos indicativos aos 187 países membros que integram a OIT para enfrentar os vários desafios para a erradicação do trabalho infantil mundial”, avalia.
Sobre o dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Desde então, a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo são convocados a se mobilizarem contra o trabalho infantil. O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.
