07/11/24

Presidente da Anamatra recebe homenagem durante Congresso Internacional em Fortaleza (CE)

Luciana Conforti recebeu Troféu Jangadeiro, por sua exitosa trajetória profissional e serviços prestados à sociedade
07/11/24

TST realizará lançamento do livro “Mulher: da Invisibilidade à Plenitude de Direitos"

Obra é coordenada pela ministra Kátia Magalhães Arruda
07/11/24

“Democracia, Eleições e Participação Feminina”: Anamatra prestigia lançamento de livro escrito somente por mulheres

Obra tem prefácio da ministra Cármen Lúcia e apresentação do ministro Luís Roberto Barroso
07/11/24

Anamatra é convidada para o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste

Evento é uma realização da Conamp, em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público

Reforma Trabalhista e Oito Documentos Atuais

A participação em evento na Escola Ajuris, sobre o tema, mantém aceso certos alertas. Igualmente, foi gratificante participar junto com o colega Francisco Rossal de Araújo.  

Para tanto fiz a leitura e/ou releitura atenta de alguns documentos recentes. São sete, inicialmente:

1.PL 6787 de 2016 denominado Subemenda substitutiva global;

2.PL 6787 de 2016 em sua primeira versão, com apenas nove páginas ao invés das atuais vinte e duas, como se fosse possível um substitutivo ampliar os temas;

3.Projeto de Lei, de dezembro 2016, posteriormente, denominado mini reforma de dezembro 2016;

4.Lei 13.429 de 31 de março de 2017, sobre terceirização;

5.Projeto de Lei sobre terceirização, ainda tramitando no Senado Federal, sendo Relator Senador Paulo Paim, sob o número PLS 300 que na Câmara teve o número PL 4330, proposto pelo então Deputado Federal Sandro Mabel;

6.Quadro comparativo com do PL com a CLT;   do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 (nº 6786-B, de 2016, na Casa de Origem), Reforma Trabalhista, elaborado pela Coordenação de Redação Legislativa da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal; 

7.Nota Técnica do Dieese;  
 

Clique aqui e confira a íntegra do artigo do desembargador.


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*Ricardo Carvalho Fraga 
Desembargador do Trabalho no TRT RS 
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Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
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