22/11/24

Anamatra participa da 9ª Sessão Ordinária do CSJT em 2024

Sessão foi a primeira do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente do Conselho Superior
21/11/24

CNJ aprova a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Documento é um guia sobre os impactos do racismo, em todas as suas interseccionalidades, para garantir um julgamento mais justo
19/11/24

Ministro Luís Barroso presta homenagem à Anamatra pelos seus 48 anos de fundação

Em sessão do CNJ, o presidente destacou a atuação da Associação em temas que beneficiam toda a sociedade

Reforma Trabalhista e Oito Documentos Atuais

A participação em evento na Escola Ajuris, sobre o tema, mantém aceso certos alertas. Igualmente, foi gratificante participar junto com o colega Francisco Rossal de Araújo.  

Para tanto fiz a leitura e/ou releitura atenta de alguns documentos recentes. São sete, inicialmente:

1.PL 6787 de 2016 denominado Subemenda substitutiva global;

2.PL 6787 de 2016 em sua primeira versão, com apenas nove páginas ao invés das atuais vinte e duas, como se fosse possível um substitutivo ampliar os temas;

3.Projeto de Lei, de dezembro 2016, posteriormente, denominado mini reforma de dezembro 2016;

4.Lei 13.429 de 31 de março de 2017, sobre terceirização;

5.Projeto de Lei sobre terceirização, ainda tramitando no Senado Federal, sendo Relator Senador Paulo Paim, sob o número PLS 300 que na Câmara teve o número PL 4330, proposto pelo então Deputado Federal Sandro Mabel;

6.Quadro comparativo com do PL com a CLT;   do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 (nº 6786-B, de 2016, na Casa de Origem), Reforma Trabalhista, elaborado pela Coordenação de Redação Legislativa da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal; 

7.Nota Técnica do Dieese;  
 

Clique aqui e confira a íntegra do artigo do desembargador.


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*Ricardo Carvalho Fraga 
Desembargador do Trabalho no TRT RS 
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Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
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