Reunião na sede da Anamatra contou com a participação de representantes da ANPT e da ABRAT
Debater uma mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Esse foi o tema de reunião, na sede da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nesta terça (22/4), com representantes da Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
O encontro foi conduzido pela presidente da Anamatra, Luciana Conforti, e marca a integração da ANPT e da ABRAT à campanha A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste. O objetivo da iniciativa é falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral.
Com o acréscimo do dispositivo constitucional, a Justiça do Trabalho passou a ser o ramo do Poder Judiciário responsável por processar e julgar todas ações decorrentes de relações de trabalho e não apenas os vínculos formais de emprego, nos quais a carteira de trabalho é assinada. A única exceção diz respeito aos servidores públicos que mantêm vínculo jurídico-administrativo ou estatutário com a administração pública.
'A mobilização das entidades trabalhistas é necessária e estratégica, diante do grave impacto na Justiça do Trabalho da suspensão das ações trabalhistas que debatem a prática da “pejotização” e fraude aos contratos de trabalho’, explica a presidente da Anamatra. A preocupação da Associação com o tema foi registrada em nota, divulgada na semana passada. Leia aqui.
A mobilização incluirá a divulgação de documento técnico assinado pelas três associações, audiências com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário e a realização de ato público sobre o tema.
Mais informações sobre a mobilização serão divulgadas em breve nos meios de comunicação das Associações.
Confira o álbum de fotos da reunião
________________________________
Informações à imprensa:
Viviane Dias
Telefone: (61) 98121-2649
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Weslei Almeida
Telefone: (61) 98121-3450
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
________________________________
Anamatra/USP: pesquisa analisa decisões monocráticas do STF que afastaram competência da Justiça do Trabalho
Competência da Justiça do Trabalho: painel no 21º Conamat marca lançamento de segunda fase da pesquisa Anamatra/USP
