Participaram do debate a pesquisadora desembargadora Silvana Abramo, a advogada Ana Frazão, o professor Oscar Vilhena e a desembargadora Sayonara Grillo

O 21º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), nesta quinta (2/5), segundo dia do evento, marcou o lançamento da pesquisa da Anamatra e do Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), sobre as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego.

Ao todo, na segunda fase do estudo, foram analisadas 1.039 ações do STF (julho de 2023 e a fevereiro de 2024), com as seguintes conclusões, entre outras disponíveis na íntegra do estudo:

• 21% dos casos de reclamações constitucionais que chegaram ao STF discutindo o reconhecimento de vínculo empregatício, afastaram a competência da Justiça do Trabalho, remetendo ações para a Justiça Comum;
  
  
• 52% das ações revolveram fatos e provas (o que não está dentro das possibilidades legais ou regimentais de uma reclamação constitucional);
  
  
• 82% das reclamações foram utilizadas com efeito de recurso para questionar decisões de magistrados do Trabalho, antes do esgotamento das instâncias recursais normais (TRTs, TST);
  
  
• 87% das ações foram acolhidas pelo STF, para julgamento no mérito, pelo próprio órgão; enviadas à Justiça Comum ou devolvidas à Justiça do Trabalho para novo julgamento.

A apresentação dos resultados coube à desembargadora Silvana Abramo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), uma das coordenadoras da pesquisa. O Grupo tem a coordenação geral do juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, ex-presidente da Anamatra.

Segundo a magistrada, a segunda parte do estudo, em linhas gerais, confirmou e acirrou achados da primeira pesquisa.

‘A competência constitucional da Justiça do Trabalho foi usurpada em parte dos casos, com remessa dos autos à Justiça Comum, e na maioria diminuída e fragilizada em seu poder de examinar fatos e provas com fidelidade ao princípio da primazia da realidade’, exemplificou a magistrada.

Resistência

A advogada Ana Frazão abordou a temática da competência da Justiça do Trabalho sob os aspectos econômico, ideológico e político. Para a professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Unb, a questão da preservação da competência da Justiça do Trabalho é ‘das mais importantes e estratégicas da atualidade para uma Justiça que quer existir, resistir e persistir’.

‘Felizmente, existe muita teoria econômica boa a nosso favor. Existem muitas pesquisas empíricas, experimentos controlados, que demonstram a necessidade da proteção do trabalho. Usar bem esses referenciais econômicos, talvez abra caminhos em que se vislumbre uma luz no fim do túnel’.

Para o diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena, o ‘mal-estar’ criado entre o STF e a Justiça do Trabalho deve ser superado, sobretudo, em função dos direitos do trabalhador. ‘Precisamos de muito diálogo, para que essa situação possa ser revista e superada com a construção de uma Justiça de Trabalho melhor, mais efetiva, com relações de trabalho mais modernizadas, mas, de forma adaptada. A adaptação sem a preservação da matriz fundamental coloca em risco o processo civilizatório.

A desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), também ressaltou a importância da Justiça do Trabalho como ramo autônomo do Poder Judiciário e de acesso à Justiça. Para magistrada, é necessário preservar a singularidade da Justiça do Trabalho, trazendo o trabalho protegido para a centralidade da pauta democrática.

21º Conamat
O 21º Conamat, uma realização Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acontece de 1º a 4 de maio, em Foz do Iguaçu (PR) e reúne diversos especialistas para a discussão do tema: “Justiça do Trabalho, Existe, Resiste, Persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas”. Nesta edição, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra 9/PR).

Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/anamatra/albums/

Assista ao vivo: https://www.youtube.com/user/tvanamatra}

________________________________

Informações à imprensa:

Viviane Dias
Weslei Almeida
Assessoria de Imprensa - Anamatra
Telefones: (61) 2103-7999/(61) 98121-2649/ 98121-3450

Giselle Brisk
Assessoria de Imprensa - Amatra 9 (PR)
Telefones: (41) 98867-7142 / (41) 98497-4566