Ministro Luís Barroso destaca imprescindibilidade da Justiça do Trabalho para preservação dos direitos fundamentais

O Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) abriu, nessa terça (18/2), a primeira reunião ordinária de 2025. O encontro aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), estiveram presentes a presidente, Luciana Conforti, e o vice-presidente, Valter Pugliesi.

Em sua fala, o ministro Luís Barroso destacou a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho para a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. ‘Sou admirador da Justiça do Trabalho, especialmente por seu papel fundamental em um país com grandes desigualdades’, lembrou.

O presidente do STF defendeu mecanismos que promovam segurança jurídica e reduzam a litigiosidade, como a possibilidade de homologação de acordos em rescisões, desde que com a participação de advogados distintos das partes. 'É uma forma de preservar a competência da Justiça do Trabalho e aumentar a segurança jurídica’. Barroso defendeu também a padronização das ementas das decisões, conforme projeto do Conselho Nacional de Justiça, 'facilitando a cultura de precedentes’.

A fala do ministro Barroso incluiu ainda menção à importância da diversidade no Judiciário, com a criação de um programa de bolsas para candidatos negros, que concede suporte financeiro e cursos preparatórios para concursos. Destacou, ainda, a resolução sobre paridade de gênero, que tem avançado em sua implementação.

A cultura de precedentes também foi defendida na fala do presidente do TST, ministro Aloysio Correa da Veiga. O ministro destacou a necessidade de uma mudança de paradigma, aprimorando os processos e decisões da Justiça do Trabalho, conferindo mais segurança jurídica e evitando imprevisibilidades nas relações de trabalho. ‘Só vamos conseguir isso desenvolvendo essa cultura de precedentes com, naturalmente, decisões qualificadas em todas as nossas atuações’, pontuou.

Cooperação institucional
A presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, destacou a importância do fortalecimento dos laços institucionais e da cooperação entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho. ‘A atuação conjunta permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de práticas e a busca por soluções inovadoras para os desafios cotidianos da Justiça do Trabalho’.

Também compuseram a mesa de abertura a vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4), e o secretário-geral do Colégio, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).

Orçamento
A programação da reunião incluiu fala do juiz auxilar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz do Trabalho Braúlio Gusmão, sobre o uso da inteligência artificial pela Justiça do Trabalho e Orçamento. Em relação ao último tema, o magistrado destacou, em especial, a importância da aprovação da Lei Orçamentária Anual, para que seja feito o planejamento dos pagamentos de vantagens outorgadas a magistradas e magistrados.