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Jurista abordou o impacto negativo de "fake news" sobre o Direito do Trabalho
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado proferiu a conferência “Justiça do Trabalho e Direito do Trabalho: valorização e desafios”, na manhã desta quinta-feira (2/5), segundo dia do 21º Conamat em Foz do Iguaçu (PR). A mesa foi presidida pelo vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi.
Em sua exposição, o jurista traçou um panorama histórico da institucionalização do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil. Ele mencionou o período pré-1930, quando o país enfrentava carência de políticas sociais consolidadas, e ressaltou os avanços no período subsequente em resposta às mudanças sociais e jurídicas no âmbito nacional e internacional.
O ministro fez uma análise dos desafios e incompreensões enfrentadas pelo ramo trabalhista. Ele criticou duramente as narrativas que atribuem ao Direito do Trabalho a responsabilidade pela desigualdade e pelo desemprego. De acordo com Godinho, as falhas residem não nas normas trabalhistas em si, mas no descumprimento delas.
‘São narrativas ilusórias, que alimentam a disseminação de "fake news", muitas vezes propagadas até mesmo por autores respeitáveis, perpetuando o enfraquecimento, a negligência e o desprestígio tanto do Direito do Trabalho quanto da Justiça do Trabalho’, afirmou.
Ao citar pesquisas recentes que evidenciam a relação causal entre a legislação trabalhista e o crescimento econômico, o ministro Maurício Godinho enfatizou a necessidade de enfrentar narrativas de que o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho não contribuem para a distribuição de renda e para a efetivação de um patamar mínimo na economia e na sociedade.
'Sem um mercado de trabalho regulado, não há desenvolvimento sustentável. Por quê? Porque ocorrerá uma desigualdade muito grande. O poder econômico agirá sem qualquer limite. A limitação é dada pela norma jurídica, não pela força do trabalhador, principalmente individualizado, onde o sindicalismo seja extremamente frágil”, concluiu.
O ministro encerrou a conferência enfatizando que os desafios futuros da Justiça do Trabalho dependem de uma série de fatores, entre eles a cooperação efetiva entre as instituições, a atuação do movimento associativo, dos Tribunais para garantir o cumprimento do que é preconizado na Constituição Federal.
21º Conamat
O 21º Conamat, uma realização Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acontece de 1º a 4 de maio, em Foz do Iguaçu (PR) e reúne diversos especialistas para a discussão do tema: “Justiça do Trabalho, Existe, Resiste, Persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas”. Nesta edição, o evento conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra 9/PR).
Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/anamatra/albums/
Assista ao vivo: https://www.youtube.com/user/tvanamatra
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