Reunião na sede da Anamatra foi conduzida pela presidente Luciana Conforti
O Conselho de Representantes (CR) da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta quarta (6/3), a segunda reunião do ano de 2024. O encontro foi realizado de forma híbrida, sob a condução da presidente Associação, Luciana Conforti.
Entre os temas da reunião destacou-se o debate em torno da atuação da Anamatra em prol das magistradas e magistrados do Trabalho em atividade e aposentados, em especial na retomada da mobilização pela votação pela valorização da Magistratura (PEC 10/2023), conforme deliberado na reunião da Diretoria da Anamatra. O objetivo é fazer um esforço concentrado nos contatos com senadoras e senadores neste primeiro semestre, para possibilitar a deliberação favorável da PEC, que aguarda votação de relatório pela Comissão de Constituição e Justiça.
Especificamente em relação aos aposentados, relatou-se a atuação da Anamatra pela PEC Social (PEC 6/2024), apresentada ontem, após alcançar as 171 assinaturas necessárias de deputadas e deputados, o que contou com atuação estratégica da Diretoria de Assuntos Legislativos e respectiva assessoria. A proposta é uma alternativa à PEC 555/2006 (extinção da contribuição de cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas) e considera aspectos como impacto orçamentário e atualizações legislativas. O diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, também falou do planejamento para a realização de evento, no Parlamento, para abordar as PECs de interesse das aposentadas e aposentados, incluindo visita aos gabinetes dos parlamentares.
A reunião marcou ainda a leitura, pela presidente da Anamatra, de nota pública, assinada por associados e associadas aposentados, relativa à realização de Assembleia ocorrida em Associação regional.
A presidente da Anamatra reafirmou o direito fundamental à opinião e à expressão, bem como o dever das entidades associativas de receber as reinvindicações e insatisfações de seus representados, debatendo-as de modo plural e democrático.
Luciana Conforti explicou que a Associação Nacional tem compromisso com decisões já tomadas na defesa dos interesses e prerrogativas institucionais, fruto de deliberações coletivas (Estatuto da Anamatra (Art. 17, II), e que a atuação associativa continuará na busca de soluções remuneratórias que alcancem as aposentadas e aposentados, restabelecendo, tanto quando possível, a igualdade de direitos para todo o conjunto da Magistratura do Trabalho. “A atuação permanente pela valorização da Magistratura, incluindo as magistradas e magistrados aposentados, é bandeira histórica da Anamatra”, lembrou.
O encontro também deu andamento ao debate de itens da pauta da reunião da Diretoria da Anamatra, realizada nessa terça (5/3), como a deliberação de diversos pedidos de assistência às Amatras no âmbito das prerrogativas, preservação da competência da Justiça do Trabalho, auxílio-saúde, Mútua Anamatra, ações para ao equilíbrio financeiro da Anamatra, formatação dos próximos eventos da Associação, entre outros.
O detalhamento desses e de outros temas discutidos na reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-geral, no seguinte link:
Atas CR
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