Pauta desta quinta (7/3) foi dedicada ao julgamento de diversas ações voltadas aos direitos das mulheres
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (7/3), foi dedicada especialmente ao Dia Internacional da Mulher, com pauta voltada ao julgamento de ações voltadas aos direitos das mulheres. O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, acompanhou a sessão, juntamente com os diretores Marco Aurélio Treviso (Assuntos Legislativos) e Márcio Amaral (Conselho Fiscal).
No início da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, falou da necessidade de políticas públicas que reduzam desigualdade e promovam a paridade de gênero no âmbito de toda a sociedade, incluindo os três Poderes da República.
Citando mudanças legislativas voltadas às mulheres, a política de paridade de paridade nas promoções na Magistratura e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, obrigatório para o Poder Judiciário, o presidente do STF afirmou que, no Judiciário, estão sendo implementadas todas as políticas possíveis de paridade de gênero.
'Aqui no STF somos muito preocupados com a questão da justiça de gênero, não só por uma questão de justiça para com as mulheres, mas também porque a agregação das mulheres às posições de lideranças tem um valor qualitativo diferenciado', declarou Barroso.
'Justiça é representada por uma mulher'
Com 11 ministros em sua composição, o STF conta atualmente com uma única mulher, a ministra Cármen Lúcia. Em toda história do STF, apenas três mulheres já foram ministras além da magistrada: Ellen Gracie e Rosa Weber, já aposentadas.
Em sua fala na sessão, a ministra Cármén Lúcia avaliou que, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres não desfrutam da igualdade de gênero em direitos e obrigações.
‘A Justiça é representada por uma mulher; a República moderna na França, Marianne, é uma mulher; a própria ideia de justiça e de democracia com a balança é feminina. E, no entanto, nós continuamos em desvalor, profissional, social, econômico, sob a égide de uma Constituição que, 35 anos depois do seu primeiro momento de vigência, estampou expressamente que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Dizem que fomos silenciosas historicamente. Mentira. Fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando, embora muitas vezes não sendo ouvidas', afirmou.
Comissão Anamatra Mulheres
A Anamatra conta com uma Comissão Permanente, instituída no biênio 2017/2019, com o objetivo de implementar, institucionalmente, ações em torno da temática da equidade de gênero tanto no âmbito da representação associativa quanto no sistema de justiça, bem como promover discussões acerca dos problemas enfrentados pelas magistradas do trabalho na judicatura, por questão de gênero.
Os objetivos da Comissão Anamatra Mulheres estão em consonância com o planejamento mundial, expresso pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos no número 5, que trata de equidade de gênero, e número 16, referente à paz, justiça e instituições eficazes; bem como com a Resolução 255/2018, do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Saiba mais sobre a Comissão e as suas integrantes: https://www.anamatra.org.br/comissao-anamatra-mulheres
