Diretor André Dorster afirmou que este movimento pode trazer prejuízos à efetividade dos direitos sociais
Para o diretor de Formação e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), André Dorster, ‘o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho é perigoso, pois resulta no enfraquecimento da instituição e seu papel social de dar efetividade aos direitos sociais’.
A fala do magistrado se deu durante o seminário ‘Advocacia Trabalhista – O STF e o Direito do Trabalho’, realizado, nessa sexta (29/9), pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), em parceria com a AASP, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT).
André Dorster afirmou que o desvirtuamento e esvaziamento da competência tem gerado grande preocupação às juízas e juízes do Trabalho e fez questão de ressaltar que, diferentemente do que recentemente foi noticiado, as magistradas e magistrados trabalhistas, ao proferirem suas decisões, não estão agindo em rebeldia, de modo a confrontar o Supremo, mas estão a considerar os preceitos previstos na Constituição. “Não há embate. Nós apenas estamos exercendo a competência constitucional prevista no Art. 114. e nada além disso”, pontuou.
O diretor da Anamatra compôs o painel de encerramento do evento, que abordou o tema "Os Julgamentos do STF no Direito Coletivo do Trabalho". A mesa foi coordenada pela presidente da ABRAT, Bernadete Kurtz. Também atuaram como painelistas o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira de Freitas Filho, e a advogada Daniela Muradas.
Parceria entre Anamatra e USP
A defesa da competência da Justiça do Trabalho tem sido uma das prioridades da atual gestão da Anamatra. A entidade, inclusive, realizará, no dia 5 de outubro, em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), o seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”.
O evento marcará o lançamento de pesquisa teórico-empírica que analisa decisões monocráticas do STF a respeito da competência da Justiça do Trabalho. que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego. O seminário será realizado a partir das 8h30, no auditório da Ejud2, situado no Bloco A do 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Anamatra no Youtube. Clique aqui e saiba mais.
Campanha
A defesa da competência da Justiça do Trabalho também é o objetivo central da campanha 'Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste', lançada nessa segunda (2) pela Anamatra. Durante todo o mês de outubro, serão veiculados posts nas redes sociais da Associação, abordando temas como fraudes em contratações, requisitos da relação de emprego, terceirização, ‘pejotização’ e as transformações do trabalho no cenário da Revolução Digital (Revolução Industrial 4.0) com as novas modalidades contratuais, por exemplo, trabalhadores plataformizados. Clique aqui e saiba todos os detalhes.
