Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, participou de debate na CDH
A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dayna Lannes, participou, nesta segunda (25/9), de audiência pública para debater o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
A audiência, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contou com a participação de diversas autoridades e representantes da sociedade civil, entre eles os ex-presidentes da Anamatra Hugo Cavalcanti Melo Filho e Guilherme Feliciano.
Em sua explanação, a diretora da Anamatra ressaltou a preocupação da entidade com o gradual esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, fazendo um resgate desse processo, desde a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, passando pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que retiraram da Justiça do Trabalho a competência para analisar, por exemplo, a existência de vínculo de emprego de motorista autônomo de cargas (MEI caminhoneiros), bem como as relações mantidas entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, entre outros assuntos.
Para a magistrada, esse esvaziamento sucessivo e articulado reforça argumentos equivocados de que a Justiça do Trabalho é um ramo caro e dispendioso, que julga poucos processos, se comparado ao peso de sua estrutura. “Queremos demonstrar a preocupação da Anamatra com esse esvaziamento, um movimento que já vimos outrora, que reforçam argumentos pela extinção da Justiça do Trabalho, que muito nos preocupa”, apontou.
Ações propositivas
A diretora lembrou que a Anamatra tem feito um trabalho de aproximação institucional junto ao STF para discutir o tema de forma propositiva, não só por meio de audiência com os seus ministros, mas também por meio de estudos técnicos e pesquisas.
Nessa linha de atuação, a Anamatra realizará, no dia 5 de outubro, em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), o seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”.
O evento marcará o lançamento de pesquisa teórico-empírica que analisa decisões monocráticas do STF a respeito da competência da Justiça do Trabalho. que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego. “A ideia é formar posicionamentos sólidos e direcionados à defesa da competência e do fortalecimento da Justiça do Trabalho, que é, antes de mais nada, o seguimento especializado, responsável e sensível aos conflitos da relação capital e trabalho”, afirmou.
O seminário será realizado a partir das 8h30, no auditório da Ejud2, situado no Bloco A do 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Anamatra no Youtube. Clique aqui e saiba mais.
