Vice-presidente, Luciana Conforti, e o diretor de Cidadania e Direitos Humanos, André Dorster, participaram de seminário promovido pelo TRT 8 (PA/AP)
“O Poder Judiciário também exerce papel fundamental no combate ao trabalho escravo”. A fala é da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, durante o seminário “Trabalho escravo contemporâneo: Liberdade sob o prisma da dignidade”, promovido, nessa sexta (27/1), pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8 – PA/AP), a Ejud8, em parceria com outras oito instituições, entre elas a Anamatra e o seu órgão de docência, a Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra).
Conforti compôs o painel de encerramento, juntamente com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho. A mesa, que abordou o tema “o direito fundamental ao trabalho digno e à proteção da liberdade em sentido amplo”, foi presidida pelo Desembargador do TRT8, Paulo Isam Coimbra da Silva Júnior.
Em sua palestra, Luciana Conforti apresentou dados e falou sobre a relevância do combate ao trabalho escravo, em suas diversas formas, tanto em nível nacional quanto internacional, e demonstrou qual é o perfil das vítimas deste crime no país. Já no aspecto jurídico, a magistrada fez um resgate histórico acerca da caracterização do crime no Brasil, sobre o pioneirismo da jurisprudência do TRT8 e chamou à atenção para o julgamento da repercussão geral atribuída pelo Supremo Tribunal Federal, ao Recurso Extraordinário1.323.708/PA, que coloca o aspecto da localidade como condicionante para caracterizar o crime, quando relacionado às condições degradantes de trabalho.
Para a magistrada, o referido processo torna o cenário jurídico incerto e altamente preocupante. “Como se sabe, a maior parte dos trabalhadores é resgatada do trabalho análogo a de escravo nas atividades agropecuárias em geral, não sendo possível relativizar a proteção da dignidade desses trabalhadores, apenas com base no local onde prestam serviços ou pelo tipo de atividade desenvolvida”, lembrou.
Conforti disse, ainda, que o Poder Judiciário deve ter posição de protagonista no combate ao trabalho escravo contemporâneo, inclusive para manter as conquistas já obtidas em prol dos direitos humanos. “Essas conquistas e direitos são obras inacabadas, estão em permanente construção e reconstrução e, nesse contexto, o Poder Judiciário exerce papel fundamental de continuar nessa evolução e, principalmente, de inadmitir retrocessos”, enfatizou.
Grupo de trabalho
Luciana Conforti agradeceu ao presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lélio Bentes, pela instituição do grupo de trabalho que vai institucionalizar, na Justiça do Trabalho, o Programa Nacional para Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção do Trabalhador Migrante. “Parabenizo o ministro Lélio por ter tido a iniciativa de reassumir o protagonismo da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho análogo à escravidão”, disse a magistrada. Confira o ato que instituiu o grupo.
Durante a palestra de abertura do evento, o presidente Lélio falou sobre a importância do colegiado. “Tenho certeza de que, com essa medida, nós estaremos caminhando ao encontro do nosso compromisso fundamental de promover a justiça social”, porque "o trabalho escravo é um atentado contra a dignidade do ser humano e por isso precisa ser reprimido com processos rápidos e com a responsabilização civil e trabalhista dos infratores, a partir de condenações que os façam compreender a gravidade das violações cometidas", destacou o ministro.
Trabalho digno e liberdade ampla
Dando sequência ao painel de encerramento, o ministro Augusto César Leite de Carvalho afirmou que apesar de o Brasil contar com razoável padrão normativo, ainda há muitas discussões sobre o que seria o trabalho realizado em condições degradantes. O jurista refletiu acerca do direito ao trabalho digno e sobre a relação existencial entre o ser humano e o trabalho, citando, inclusive, palavras do juiz do trabalho e professor Leonardo Wandelli, que afirmou que ‘pensar em direito ao trabalho digno é pensar em trabalho que emancipa, que realiza, que não somente sacrifica’.
A respeito da liberdade em sentido amplo, o ministro fez uma análise histórica do trabalho de escravizados no Brasil e, referindo-se à escravidão contemporânea, afirmou que uma das principais características desse tipo de exploração são os ataques contínuos à dignidade humana, com destaque para os novos modos de vigilância laboral e de obtenção de dados que, apesar de terem aparência de comodidade e liberdade, manipula (ou escraviza) os desejos e escolhas. Nesse sentido, o expositor finalizou com uma pergunta: “Qual a liberdade de pensamento, de consciência e de expressão, qual a liberdade de formular contratos e qual a liberdade de pessoas de grupos vulneráveis, numa sociedade controlada a dados?”, indagou.
Condições degradantes
O juiz André Dorster, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, também participou do evento e presidiu o painel “as condições degradantes como caracterizadoras do trabalho análogo à escravidão na perspectiva jurisprudencial”. Atuaram como painelistas a desembargadora do TRT 8 Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-diretor de Informática da Anamatra, Jônatas Andrade, e a advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Natasha de Vasconcelos Soares.
Ao abrir o painel, o diretor da Anamatra ressaltou a importância do evento, especialmente da realidade ainda vivida em nosso país e lembrou o caso da empregada doméstica de 82 anos de idade, analfabeta, que foi resgatada no ano passado, em Ribeirão Preto (SP), após 30 anos de trabalho sem receber os direitos básicos. “Casos como esse chocam e devem ser combatidos com rigor, e provam que esta é uma chaga social que atinge todo o Brasil. Por isso, reunir e ouvir especialistas no tema é de uma importância ímpar para conscientização desse problema, para que possamos melhor combate-lo”, disse.
