Durante Congresso Internacional sobre violência de gênero, vice-presidente da Anamatra alertou que desigualdades afetam o crescimento econômico
A política de enfrentamento à violência contra as mulheres não tem considerado as violências decorrentes do trabalho. Um dos pontos destacados pela vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti durante sua apresentação no I Congresso Internacional sobre Violência de Gênero, Ações Estratégicas, Políticas Públicas e Tecnologias, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), na quinta-feira (26/01), em Fortaleza (CE).
A juíza levou ao Congresso as conclusões das mais recentes pesquisas e estudos que revelam um cenário de desigualdades em razão do gênero e que alertam para a violência não só contra as mulheres que trabalham, mas em relação às desempregadas. “A autonomia financeira da mulher faz com que ela se liberte da violência. Então, esse tipo de situação é enfrentada pelo agressor de forma bem efetiva, para que ela não alcance essa autonomia. Ao mesmo tempo, as mulheres que estão fora do mercado de trabalho, muitas vezes, ficam presas à situação de violência”, destacou a vice-presidente da Anamatra, ao mencionar que a desigualdade também prejudica a projeção profissional das mulheres.
Uma das pesquisas apresentadas por Luciana Conforti revela que as trabalhadoras recebem 20,5% a menos que os homens no Brasil. “É como se elas trabalhassem 74 dias de graça”, observou. “Essa é uma discussão que transcende as questões sobre o assédio e a desigualdade de gênero. Ela impacta no crescimento econômico e na economia dos países”, completou.
A magistrada destacou ainda ser imprescindível considerar a temática tanto do ponto de vista da proteção dos direitos humanos, com o combate do assédio e violências no trabalho, como relacionar ao aspecto do crescimento econômico. “É um grande desafio implementar, não só no Brasil mas nos outros países, uma cultura de direitos humanos, além das questões de gênero, ou seja, em todas os demais segmentos que abordamos nesse Congresso, para o afastamento de estereótipos, assimetrias, opressões e discriminações e alcance de uma sociedade mais fraterna, justa e solidária”, concluiu Luciana Conforti.
Livro sobre feminicídio
O congresso também marcou o lançamento do livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, dos autores José Antonio Fernandes de Macêdo, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias da Silva. A obra retrata com fidelidade o panorama atual do feminicídio neste município de Fortaleza (CE), partindo da análise de processos em tramitação na Justiça Comum do Ceará. Como ressaltado no livro, a autora Sílvia Rebeca Sabóia Quezado é uma das integrantes do Grupo Mulheres do Brasil, que criou o “Pacto Colaborativo pela Não Violência à Mulher”, inciativa vencedora do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos de 2022, na categoria cidadã.
Anamatra Mulheres
O painel apresentado por Luciana Conforti contou com as participações da professora auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Sandra Tavares, e do coordenador de Inteligência de Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Gleidson de Vasconcelos, em mesa presidida pela coordenadora-geral do laboratório Iris, Jessika Moreira.
O Congresso, apoiado pela Comissão Anamatra Mulheres, também abordou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento Contra a Mulher, em mesa presidida pelo presidente da Amatra da 7ª Região, Hermano Queiroz Júnior, com a presença do conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas, supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça.
Integrante da Comissão Anamatra Mulheres e diretora de Comunicação Social da Anamatra, a juíza Patrícia Sant’Anna representou no evento a Amatra 12 (SC), a qual preside, entidade apoiadora do evento.
O encerramento do Congresso, contou com conferência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, Alberto Balazeiro, em mesa presidida pelo advogado e professor Fábio Zech Sylvestre. Também participaram da mesa o presidente do TRT 7 (CE), desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, e o Diretor da Ejud7, desembargador Paulo Régis.
