Em pronunciamento, ministro Lelio Bentes defende trabalho decente, marcadores de interseccionalidade, combate ao assédio e independência da Magistratura
Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e integrantes do Conselho de Representantes da entidade prestigiaram, nesta quinta (13/10), a sessão solene de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2022/2024, cerimônia que reuniu autoridades dos três Poderes e da sociedade civil.
Tomaram posse o ministro Lelio Bentes Corrêa, eleito para assumir a Presidência do TST e do CSJT, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que assume a Vice-Presidência, e a ministra Dora Maria da Costa, como corregedora-geral da Justiça do Trabalho.
Em seu primeiro pronunciamento, o ministro Lelio Bentes falou da importância da aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade brasileira e da valorização da Justiça e da paz como valores fundamentais assim como outros diversos preceitos constitucionais. O novo presidente também rechaçou toda e qualquer forma de assédio no mundo do trabalho, inclusive o eleitoral: “violar o direito do trabalhador ou da trabalhadora de escolher livremente os seus representantes, ademais de atentar contra a lei eleitoral e os direitos da personalidade, fere de morte a Constituição e o regime democrático”, afirmou o novo presidente.
Também fizeram parte do discurso do ministro análises sobre a importância dos marcadores de interseccionalidade aplicada ao Direito do Trabalho, o combate à vulnerabilidade social, a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, a erradição do trabalho escravo e infantil. “Que o real alicerce de nossa bondade seja a nossa humanidade. Que Deus nos abençoe na tarefa de, conhecendo a teoria e dominando as técnicas jurídicas, sermos almas humanas tocando outras almas humanas”, enfatizou Lelio Bentes. O ministro enfatizou ainda a necessidade de ter, dentro da Justiça do Trabalho, juízas e juízes “independentes, corajosos e comprometidos com os valores democráticos e da cidadania”. Segundo ele, “não há justiça sem instituições fortes e que cumpram seu papel com zelo e destemor”.
Para o presidente da Anamatra, a expectativa com a nova gestão é positiva, em especial pela proximidade institucional entre o TST e a Anamatra, na pessoa do ministro Lelio Bentes, sempre presente nos eventos e iniciativas da Associação. “Desejamos sucesso ao ministro Lelio e integrantes da nova gestão, renovando a disposição na continuidade do diálogo institucional no âmbito do TST e do CSJT em prol da defesa da Justiça, do Direito e da Magistratura do Trabalho”, destacou.
Entre as autoridades presentes à cerimônia estiveram a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski; o ministro João Otávio de Noronha, representando a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes; o procurador-geral da república, Augusto Aras; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
Pela Anamatra, além do presidente Luiz Colussi e de dirigentes de diversas Amatras, magistradas e magistrados do Trabalho, estiveram presentes à cerimônia a vice-presidente da Associação, Luciana Conforti, o diretor Administrativo, Ronaldo Callado, o diretor Financeiro, Ronaldo Feitosa, a diretora de Comunicação, Patrícia Sant’Anna, a diretora de Eventos e Convênios, Rosarita Caron, a diretora de Informática, Elinay Ferreira, o diretor de Cidadania e Direitos Humanos, André Dorster, e os integrantes do Conselho Fiscal Felipe Calvet, Dayna Lannes e Marcelo Carniato.
Confira o perfil dos integrantes da nova direção:
Ministro Lelio Bentes Corrêa
Tomou posse como ministro do TST em 29/7/2003, em vaga destinada, pela Constituição Federal, a membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Lelio Bentes Corrêa nasceu em Niterói (RJ). Integrou o Conselho Nacional de Justiça de 2015 a 2017. Presidiu, ainda, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) e o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. Foi da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre 2006 e 2020. Exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020.
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Aloysio Corrêa da Veiga nasceu em 1º/10/1950 em Petrópolis (RJ), onde se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis em 1974. Ingressou na magistratura em 1981 e foi juiz do trabalho substituto, juiz presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (atualmente Vara do Trabalho) e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis de 1984 a 2016, é autor de trabalhos jurídicos publicados em livros em coautoria e em revistas especializadas. Tomou posse como ministro do TST em 28/12/2004, em vaga destinada à magistratura. Compôs o Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2017/2019, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022 e dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Ministra Dora Maria da Costa
Foi empossada como ministra do TST, em vaga destinada à magistratura, em 17/5/2007. Dora Maria da Costa nasceu em Dores do Indaiá (MG), formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Ingressou na Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), por concurso público, como auxiliar judiciária, sendo promovida a técnica judiciária. Em 1987, ingressou na magistratura como juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e, em 2002, foi promovida a juíza do TRT da 18ª Região (GO) – órgão que presidiu no biênio 2005/2007.
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* Com informações do TST
