Presidente Luiz Colussi participou do 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT)

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nessa quarta (12/10), da cerimônia de abertura do 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), em São Paulo (SP).

Entre as autoridades presentes estiveram o presidente da Abrat, Otavio Pinto e Silva, a ministra dio Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Patricia Vanzolini, e a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Mário Costa, entre outras. Após a solenidade, foi realizada a conferência de abertura sobre o tema “Para onde vão os direitos sociais?”, ministrada pelo Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano (PUC/SP).

Direitos sociais
Já nesta quinta (13), o presidente Luiz Colussi discutiu o tema “Os direitos sociais na Justiça do Trabalho”. A palestra faz parte do painel “O grito da Justiça do Trabalho”, que terá continuidade na tarde de hoje. A participação do presidente foi antecipada para possibilitar a sua participação na solenidade de posse do ministro Lélio Bentes como novo presidente do TST, que ocorre hoje, em Brasília.

Em sua fala, Colussi agradeceu à organização do evento pela oportunidade de antecipar a sua participação e, a respeito do tema da palestra, destacou que o momento atual pede uma atualização aos novos tempos, sem que se perca de vista os princípios basilares da proteção à dignidade da pessoa humana. “Humanizar é a palavra de ordem. É hora de rejuvenescer e fortalecer o Direito do Trabalho, sob a tutela dos direitos humanos fundamentais, e direitos sociais. Rejuvenescer para melhorar, nunca para precarizar. Ouso dizer. Morte jamais. Independência e Vida para os direitos sociais”, enfatizou.

O magistrado também chamou à atenção para a necessidade, não só da manutenção, mas da efetiva concretização dos direitos sociais no Brasil e, nesse sentido, lembrou dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os de número 5, que trata da igualdade de gênero, o nº 8, que visa a promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos, e nº 16, que trata exatamente da paz social, por meio, por exemplo, do pleno acesso à justiça para todas e todos.

O painel “O grito da Justiça do Trabalho” está previsto para continuar às 17h, sendo presidido pela representante da OAB/SP Claudia José Abud, sob a relatoria de Luciana Slosbergas, também da OAB/SP. Os demais palestrantes serão os advogados Gustavo Granadeiro Guimarães, Beatriz Montenegro Castelo e Antonio Galvão Peres, além do desembargador do TRT da 8ª Região (AP/PA) Gabriel Velloso, que abordou o tema “Democratização dos Tribunais”.

Programação

O evento, que segue até amanhã (14), discutirá assuntos como o atual estágio dos direitos sociais em nosso país, buscando avaliar os efeitos das alterações legislativas ocorridas a partir de 2017: Lei 13.467 da Reforma Trabalhista, Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Emenda Constitucional da Reforma Previdenciária, legislação aprovada durante a pandemia de Covid-19, jurisprudência constitucional construída pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Conferência de Encerramento estará a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado. O tema da palestra será “A proteção constitucional dos direitos sociais”.