Em seu pronunciamento, ministro defende necessidade de se proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras

O presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e os diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Marsiglia Treviso, e de Assuntos Legislativos, juiz Valter Souza Pugliesi, acompanharam na noite de terça-feira (22/2) a posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Alexandre de Moraes, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente. A solenidade foi realizada de forma telepresencial, a partir da sede do TSE, em Brasília.

Colussi desejou aos ministro Fachin e Moraes e aos demais componentes do TSE muito êxito na gestão 2022-2024, em especial, na organização das Eleições Gerais de 2022 e na atuação jurisdicional da Justiça Eleitoral.

Também prestigiaram o evento no TSE os ministros da Corte Eleitoral, e via internet, os ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como servidores da Justiça Eleitoral.

A solenidade foi aberta pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, que deixou a Presidência após dois anos na função, dando lugar ao seu, até então, vice-presidente no TSE. Barroso apresentou os currículos de Fachin e Moraes, destacando as competências de ambos para os novos desafios.

Em pronunciamento após tomar posse, Fachin fez uma firme defesa da democracia, das atribuições e da seriedade da Justiça Eleitoral e de todas as pessoas que trabalham para garantir eleições livres no país. O novo presidente do TSE ressaltou a necessidade de buscar a paz, o diálogo e a construção de um ambiente de serenidade para a realização das Eleições Gerais de 2022, e pontuou os desafios e as diretrizes da nova gestão.

Fachin lembrou que o Brasil vive há mais de 30 anos no Estado de Direito democrático à luz da Constituição Federal de 1988, no qual diversos governos e governantes sucederam e foram sucedidos. “Alçamos à maturidade democrática nessas três décadas com enorme ganho institucional”, disse o ministro, ao afirmar que assume a nova função atento aos desafios de preservar o marco civilizatório conquistado até aqui e evitar desgastes institucionais. Para Fachin, o patamar democrático alcançado é “um direito inalienável do povo” e “dele retroceder é violar a Constituição”, uma vez que “a democracia é, e sempre foi, inegociável”.

Fachin alertou para os efeitos nocivos da desinformação no processo eleitoral – fenômeno que, segundo ele, deve ser combatido por toda a sociedade – e acrescentou que é preciso agregar a sociedade pelo bom exemplo, cabendo às lideranças e instituições repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa-fé respeitosas.

No discurso, o presidente do TSE mencionou alguns dos muitos desafios a serem enfrentados pelo Tribunal e por toda a Justiça Eleitoral:

1 - Proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras.
2 - Fortificar as próprias eleições.
3 - Respeito ao resultado das urnas
4 - Combater a “desconstrução do legado da Justiça Eleitoral"