Grupo de Trabalho foi instituído pelo CSJT e terá o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta segunda (8/2), de reunião com o Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos sobre programas de assistência à saúde suplementar para magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça do Trabalho. O grupo foi instituído pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, por meio do Ato CSJT nº 147/2020, e terá o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.

Participaram do encontro virtual o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogério Neiva Pinheiro, a secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Leonardo José Videres Trajano, o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TST, Marcus Vinícius Willmann Saar de Carvalho, o Coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TRT 10ª Região(DF/TO), Flávio Kobayashi, além do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Charles Bruxel.

A criação do grupo de trabalho levou em consideração, entre outros pontos, a necessidade de medidas de uniformidade no tratamento à assistência à saúde para magistradas(os) e servidoras(es) na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A medida também considera normas do CNJ (Resolução 207/2015 e Resolução 294/2019) e do CSJT (Resolução 141/2014), que tratam de diretrizes, políticas e programas de prevenção e assistência à saúde de magistradas(os) e servidoras(es).

Nesta primeira reunião, os integrantes apresentaram as suas expectativas a respeito dos trabalhos a serem desenvolvidos e indicaram temas prioritários para discussão futura. Em sua fala, a presidente Noemia Porto fez um relato do histórico de atuação da Anamatra em favor da construção de uma Política Nacional de Saúde no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. A magistrada também agradeceu a iniciativa e o exemplo do CSJT na formação de um GT, na medida em que possibilita sistematizar informações, discutir e apontar soluções para esta importante e prioritária questão do trato do direito fundamental à saúde. “A expectativa é que o GT possa efetivamente avançar para o desenho de uma Política Nacional de Saúde no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, ainda inexistente”, disse.

Para auxiliar nas discussões de sua presidente no Grupo de Trabalho, a Anamatra formou uma comissão de apoio, integrada por diretoras(es) e presidentes de Amatras, com a ideia de encontrar uma solução para que a Justiça do Trabalho, em todos os TRTs, tenha um plano de saúde adequado para atender a perspectiva de uma eficiente assistência à saúde.

Já nesta primeira reunião, Noemia Porto apresentou questões preliminares levantadas pelas (os) integrantes do referido grupo de apoio, para discussão posterior, como a possibilidade de padronização da sistemática do tratamento conferido ao tema do benefício-saúde para a Justiça da União e/ou Trabalhista; a possibilidade, nos casos de benefício-saúde, de se ter um escalonamento para garantir reajuste automático segundo o percentual de reajuste do plano de saúde; a viabilidade de adotar apenas, nacionalmente, a política de reembolso; a possibilidade de instituição de um Plano de Saúde Nacional; e a certificação quanto à intenção de instituir um Plano de Saúde de Autogestão Nacional. Essas hipóteses, levantadas pela presidente Noemia Porto, serão discutidas oportunamente, após o levantamento de dados estatísticos.

Divisão de tarefas – O encontro telepresencial também teve como objetivo a organização e divisão de tarefas. Para os integrantes com expertise técnica, foi delegada a elaboração de um diagnóstico geral, a partir de dados já coletados e por meio de pesquisas que serão feitas em breve, a respeito dos modelos de assistência à saúde existentes no âmbito dos TRTs, com um levantamento detalhado das servidoras(es) e magistradas(os) quanto à faixa etária, perfil salarial e outros aspectos. Este diagnóstico deverá ser apresentado na próxima reunião do GT.

Já a presidente Noemia Porto, juntamente com o representante da Fenajufe, Charles Bruxel, ficou incumbida de apresentar, também no próximo encontro, um feedback quanto às percepções de magistradas(os) e servidoras(es) a respeito do tema. As tarefas visam a possibilitar uma atuação mais assertiva, passando por uma compreensão mais fiel daqueles que integram a Justiça do Trabalho.