Texto publicado na Rejur é de autoria do juiz do Trabalho Ricardo Lourenço Filho, integrante do conselho pedagógico da Enamatra

A Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (REJUR) publicou, no último dia 27 de janeiro, artigo intitulado “O individual e o coletivo no trabalho por plataformas digitais: possibilidades de compreensão da constituição a partir da experiência do ‘breque dos apps’“, de autoria do juiz do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) Ricardo Lourenço Filho, integrante  integrante do conselho pedagógico da Enamatra.

No texto, o magistrado apresenta as principais características do trabalho por plataformas digitais e os desafios à organização coletiva e sindical e, em seguida, faz uma análise a respeito dos dilemas da mobilização coletiva dos trabalhadores de plataformas digitais de entrega, tendo como ponto de partida o movimento que ficou conhecido como “breque dos apps”, ocorrido em 2020, em que entregadores de aplicativos delivery realizaram protestos em diversas cidades do Brasil, reivindicando melhores condições de trabalho. Por fim, Lourenço Filho discorre sobre as perspectivas e riscos desse fenômeno trabalhista contemporâneo perante o Direito e à Constituição.

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