Juíza Noemia Porto participa de reunião promovida pelo Ministério Público do Trabalho
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta sexta (27/11), da reunião pública destinada a debater medidas de igualdade étnico-racial e de enfrentamento à discriminação e violência contra a população negra no trabalho. A iniciativa do encontro, realizada de forma telepresencial, é da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho” (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em sua intervenção, a magistrada falou dos desafios brasileiros no enfrentamento da questão. Na avaliação da presidente, o passado caracterizado pela escravidão histórica continua a deixar marcas que se manifestam no cotidiano, incluindo as representações sociais, artísticas e culturais, que não observam o contexto da diversidade, em confronto direto com os princípios constitucionais. “A viabilidade da reprodução sistêmica de práticas racistas está na organização política, econômica e jurídica do país. A idealização e a consolidação do ‘modelo’ – homem branco, padrão europeu, heterossexual e cristão – devidamente anuído e legitimado, acaba por excluir, sem maiores entraves, aqueles que não se enquadram no perfil do ‘aceitável’”.
Dados oficiais revelam que os negros negras, que representam 56% da população brasileira, estão em desvantagem no mercado de trabalho, apresentam os piores indicadores de renda, condições de moradia, escolaridade, acesso a bens e serviços, e estão mais sujeitos(as) à violência e a terem baixa representação em cargos de gerência. “Tal contexto, além de representar desrespeito às normas internacionais, consubstancia-se em total violação aos princípios da Constituição Federal de 1988, notadamente quanto aos primados da liberdade e da igualdade”, lembrou Noemia Porto.
A presidente a Anamatra também apresentou sugestões da entidade para o enfrentamento do cenário de discriminação e violência, com foco no enaltecimento da dignidade da pessoa humana, no repúdio a qualquer forma de discriminação e na defesa intransigente dos direitos sociais e sua preservação no seio das relações de um modo geral e, em específico, as de cunho trabalhista.
Nessa, linha segundo a presidente, cinco aspectos devem ser considerados: (1) incentivo à instituição de parcerias público e/ou privadas que promovam ações educativas em prol de uma mudança de cultura no âmbito empresarial ou fora dele; (2) fomento, nas escolas corporartivas, a cursos de preparação para ingresso nas carreiras públicas para a população negra; (3) reestruturação dos concursos públicos, para que os processos de seleção possam adquirir a visão da diversidade, inclusive na formação das bancas; (4) incentivo a empresas, empreendedores e instituições públicas a se compromissarem com políticas corporativas de inclusão racial, mediante reconhecimento com selo ou atestado de “empresa pela igualdade” e (5), implementação de políticas de cotas raciais no âmbito das instituições públicas e empresas, para ocupação de vagas de trabalho, desde aquelas destinadas à aprendizagem e estágio, até as nomeações para altos cargos de mando e gestão.
Confira abaixo a íntegra do evento, com a participação da presidente:
