Conclusões de estudos iniciados serão discutidas na próxima semana

Representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público se reuniram nesta quinta-feira (3) para uma primeira avaliação sobre a proposta de reforma administrativa entregue ao Congresso pelo Governo. Os impactos das alterações propostas serão avaliados em estudos técnico-jurídicos elaborados pelas entidades que integram a Frentas. As primeiras conclusões serão discutidas já na próxima semana durante reunião.

A reforma administrativa que prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos e no Ministério Público, foi apresentada hoje ao Congresso e deve alcançar os futuros servidores. A primeira parte, tratada no corpo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue e outras medidas legislativas complementares deverão ser apresentadas posteriormente.

A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 3/5 de cada Casa, em dois turnos de votação.