Evento debaterá a reforma administravia
Foi lançada, em ato virtual nesta quinta (3/9), a Jornada Unitária em Defesa do Serviço Público. A iniciativa é de entidades e lideranças de servidores e empregados Públicos, em conjunto com o Núcleo do Trabalho do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.
Na avaliação da diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, a iniciativa do evento é importante. “Neste momento em que se propõe uma Proposta de Emenda Constitucional precarizando as garantias do serviço público federal conquistadas com a Constituição de 1988, revela- se oportuna e relevante a iniciativa do da Jornada”, ressalta a magistrada.
A Jornada como objetivo debater a proposta de reforma administrativa, entregue no dia de hoje pela Presidência da República ao Congresso Nacional. O ato dá início a uma programação de seminários que serão realizados neste mês de setembro. No dia 10, o tema de debate é "Mitos e verdades sobre serviços, servidores públicos, as empresas públicas e estatais e seus trabalhadores". No dia 24, é vez de se discutir "Privatizações, desnacionalização do patrimônio e das riquezas nacionais".
Entre as mudanças previstas na reforma administrativa, que iniciará sua tramitação na Câmara dos Deputados, estão a redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo; o aumento de 10 para 25 níveis na carreira; a extinção de 1000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente. A proposta também implementa a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho.
