Anamatra participa do Comitê, criado por Portaria assinada pelo presidente Dias Toffoli
Acompanhar e supervisionar as medidas de prevenção adotadas pelos tribunais para evitar o contágio pelo coronavírus (COVID-19). Esse é o objetivo do Comitê instituído pela Portaria nº 53/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli.
A primeira reunião do grupo, conduzida pelo coordenador do grupo, conselheiro Humberto Martins, ocorreu nesta quarta (17/3), na sede do CNJ, e contou com a participação da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, entidade que integra o Comitê.
No encontro, foram discutidas diretrizes gerais para a edição de uma recomendação uniforme para os tribunais sobre o tema. Nesse sentido, foram referidas as medidas que os tribunais brasileiros, dentro de sua autonomia e realidade, tomaram no que diz respeito ao funcionamento das atividades judiciais. Também foram referidas questões relativas ao funcionamento do sistema prisional e dos cartórios.
“A preocupação do Poder Judiciário é com a questão de saúde pública que a pandemia representa. Embora se tenha em mente a necessidade da preservação da autonomia dos tribunais, há uma preocupação com regramentos díspares. Há um interesse em se estabelecer uma certa uniformidade no tratamento do tema, visando, ainda, a segurança jurídica”, revela Noemia Porto
A presidente da Anamatra apresentou sugestões da entidade para a recomendação em aspectos como: uniformização e suspensão de audiências; teletrabalho para magistrados; revisão da prova de vida exigida de magistrados e servidores aposentados; permissão para que o magistrado flexibilize a presença das partes e dos advogados, atuando com instrumentos tecnológicos alternativos; priorização de sessões virtuais; possibilidade de autodeclaração para grupo de risco sem exigência de documento médico atualizado; e extensão de medidas protetivas para terceirizados, aprendizes e estagiários.
O Conselho Federal da OAB também apresentou documento direcionado ao presidente do CNJ com sugestões no sentido de se uniformizar a política a ser adotada no Judiciário diante da situação do COVID-19. Entre as sugestões apresentadas está a de se priorizar processos em que há valores depositados em condições de serem liberados e demandas de execução e cumprimento de sentenças, de modo a agilizar a liberação de valores e a expedição de alvarás.
Sobre o Comitê - Coordenado pelo conselheiro Humberto Martins, o Comitê conta com a participação da Anamatra, de seis conselheiros do CNJ, de três representantes do CNJ, além de dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na reunião desta terça, os conselheiros integrantes do Comitê foram divididos em subgrupos para tratamento dos assuntos discutidos no encontro, como teleatendimento, teletrabalho, público-alvo da recomendação, eventual suspensão de prazos, audiências e sessões de julgamento, entre outros. A próxima reunião do Comitê acontece amanhã, às 15 horas, no Plenário do CNJ, dada a urgência do tema.
A decisão do CNJ de instituir o Comitê leva em conta a classificação da situação mundial do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia, ou seja, com risco potencial de atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.
O CNJ também considerou a edição da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; bem como a necessidade de se adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, manter a prestação dos serviços públicos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Anamatra - A diretoria da Anamatra também adotou medidas de prevenção do coronavírus na Associação. Pela Resolução nº 002/2020 a entidade instituiu o trabalho remoto para determinadas funções, bem como reduziu as atividades presenciais com o intuito de diminuir a circulação e a aglomeração de pessoas nas dependências da sede. Também são observados, para regime especial de trabalho, todos os casos autodeclarados de grupo de risco. Clique aqui e saiba mais.
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