No Plenário da Câmara, a PEC 6/2019 precisa ser apreciada em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviada ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar, às 10h30 desta quarta (10/7), a votação do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) e dos respectivos destaques ao texto, conforme anunciado ontem pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. O debate da matéria ocorreu ontem, durante cerca de três horas, e as discussões foram encerradas pelo voto de 353 parlamentares favoráveis e 118 contrários.

Diretores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), membros da Comissão Legislativa da entidade e diversos dirigentes de Associações de Magistrados do Trabalho de diversas regiões do Brasil permanecem mobilizados, na Câmara dos Deputados, em um trabalho de articulação pela alteração do texto da reforma da Previdência (PEC 6/219). O movimento integra estratégia definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Clique aqui e saiba mais.  Nesta quarta, as associações visitaram o líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes, do MDB, Baleia Rossi, e do Governo, Major Vitor Hugo, entre outros diversos líderes e parlamentares. 

Segundo a presidente da Anamatra, Noemia Porto, a mobilização é necessária e importante, especialmente no cenário que vem sendo anunciado pela Presidência da Câmara, com o apoio do Governo. “A expectativa da Anamatra era de que a ‘casa do povo’ respeitasse o tempo de prudência para que pudesse ser sentido o impacto social, em votação em primeiro turno, de reformas consideradas de repercussão para a sociedade, para só então se passar para o segundo turno de discussão parlamentar”, alerta. A magistrada também aponta o caráter discriminatório e injusto das mudanças para os servidores públicos, incluindo as carreiras de Estado.

No Plenário da Câmara, a PEC 6/2019 precisa ser apreciada em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviada ao Senado. A votação em segundo turno pode acontecer ainda nesta semana, caso haja aprovação de requerimento para quebra de interstício, o que, segundo o regimento da Câmara, dispensaria o intervalo de cinco sessões de Plenário, necessário para alteração constitucional.

Atuação da Frentas – Nos encontros com os parlamentares, os dirigentes da Frentas entregam cópias da petição pública, assinada por mais de 10 mil juízes e membros do Ministério Público, pugnando para que os deputados, em Plenário, votem no sentido de fazer justiça aos servidores públicos civis. Clique aqui e confira.

O pleito da Frentas é no sentido de minimizar os prejuízos a direitos previdenciários, apoiando mudanças relativas a temas como: regras de transição, alíquotas previdenciárias confiscatórias, cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários, nulidade de aposentadorias já concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente e desconstitucionalização que prevê, inclusive, a obrigatoriedade de extinção dos Regimes Próprios de Previdência com a consequente migração de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS.