Dirigentes da Anamatra e das Amatras estão mobilizados na Câmara dos Deputados

Diretores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), membros da Comissão Legislativa da entidade e diversos dirigentes de Associações de Magistrados do Trabalho de diversas regiões do Brasil estão mobilizados, nesta terça (9/7), na Câmara dos Deputados, pela alteração do texto da reforma da Previdência (PEC 6/219). O movimento integra estratégia definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). 

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, juntamente com os demais dirigentes, reuniu-se com líderes, entre eles representantes da maioria, do PDT e do PT, e com diversos parlamentares,  ocasiões em que foram entregues cópias da petição pública, assinada por mais de 10 mil juízes e membros do Ministério Público, pugnando para que os deputados, em Plenário, votem no sentido de fazer justiça aos servidores públicos civis. Clique aqui e confira.

O pleito da Frentas é no sentido de minimizar os prejuízos a direitos previdenciários, apoiando mudanças relativas a temas como: regras de transição, alíquotas previdenciárias confiscatórias, cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários, nulidade de aposentadorias já concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente e desconstitucionalização que prevê, inclusive, a obrigatoriedade de extinção dos Regimes Próprios de Previdência com a consequente migração de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS.

Para a presidente da Anamatra, o momento é bastante grave, porque a PEC altera, substancialmente, o regime previdenciário para carreiras de Estado. “Sob a liderança do presidente da Câmara, pretende-se comprimir dois turnos de votação, exigidos para alteração do texto constitucional, em apenas uma semana, véspera do recesso parlamentar. Os direitos de milhares de servidores públicos civis serão afetados sem possibilidade de debate”, critica Noemia Porto.

Votação – Segundo anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a expectativa é aprovar o texto-base da reforma da Previdência ainda hoje, e a partir de amanhã dar início à votação dos destaques ao texto. Na avaliação do presidente, é possível que o segundo turno da PEC seja votado até sexta-feira, já que, na segunda etapa de votação, só é possível a apresentação de destaques supressivos, ou seja, que retiram trechos já aprovados no texto.

O presidente também reafirmou a intenção de dar início à votação da proposta com o quórum elevado de parlamentares de, aproximadamente 490 deputados na Casa, para não correr o risco de o texto ser rejeitado. Ele avalia que até às 15h terá noção de quantos parlamentares estarão presentes na Casa para votar a reforma.

Participantes – Integram a mobilização presencial em Brasília, além da presidente da Anamatra, Noemia Porto, o vice-presidente, Luiz Colussi, a diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, o diretor de Comunicação, Ronaldo Callado, os juízes integrantes da Comissão Legislativa Audrey Choucair Vaz, Luiz Eduardo Fontenelle, Guilherme Ludwig, Fabiane Ferreira, Pedro Tupimambá e Marama Carneiro, as presidentes das Amatras 4 (RS) e 9 (PR), respectivamente, Carolina Gralha e Camila Caldas, e os vice-presidentes da Amatra 5 (BA) e 6 (PE), respectivamente, Lea Oliveira e Rodrigo Carneiro.