Dirigentes entregam ao deputado Marcos Pereira cópia da petição com mais de 10 mil assinaturas

A mobilização de diretores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), membros da Comissão Legislativa da entidade e diversos dirigentes de Associações de Magistrados do Trabalho de diversas regiões do Brasil (Amatra), nesta terça (9/7), incluiu audiência com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira. O encontro faz parte da estratégia definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Clique aqui e saiba mais sobre a mobilização. 

Na ocasião, a presidente da Anamatra, Noemia Porto, juntamente com os demais dirigentes, entregaram ao parlamentar cópia da petição pública, assinada por mais de 10 mil juízes e membros do Ministério Público, pugnando para que os deputados, em Plenário, votem no sentido de fazer justiça aos servidores públicos civis. Também foi entregue documento da Frentas com os principais pontos que, na visão das associações, precisam ser melhorados, sob pena de imenso prejuízo aos servidores públicos. A ideia é que o vice-presidente apoie a apresentação de destaques e destaques de emendas em Plenário.

O pleito da Frentas é no sentido de minimizar os prejuízos a direitos previdenciários, apoiando mudanças relativas a temas como: regras de transição, alíquotas previdenciárias confiscatórias, cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários, nulidade de aposentadorias já concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente e desconstitucionalização que prevê, inclusive, a obrigatoriedade de extinção dos Regimes Próprios de Previdência com a consequente migração de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS.