Reunião aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, e o juiz do Trabalho aposentado Rodnei Doreto participaram, nessa quarta (26/06), de reunião do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi presidida pelo coordenador do Comitê, conselheiro Valtércio de Oliveira, coadjuvado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian.
Um dos temas do encontro foi o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 00001994-29.2019, de autoria da Anamatra, que visa a suspender decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no âmbito da Consulta CSJT (51-59.2018.5.90.0000), afastando a interpretação de que o magistrado licenciado por motivo de saúde está apto para prolatar sentenças, salvo contraindicação médica. O Comitê deliberou em sentido favorável ao pleito da entidade. A proposta deve agora ser analisada pelo relator, conselheiro Márcio Schiefler Fontes.
Outra pauta do encontro foi resultado do diagnóstico sobre a situação da saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. O Comitê entendeu que se mostra de relevo o encaminhamento nacional, na perspectiva de confortar os magistrados e servidores na busca da conservação e melhoria da saúde, algo que pede recursos financeiro. Para tanto, visando a construção futura de resolução que contemple algum tipo de benefício em favor dos operadores do Poder Judiciário, deliberou-se por oficiar a Anamatra, AMB, Ajufe, Amajum, Fenajufe e Fenajud, para que, até o dia o dia 29 de julho deste ano, encaminhem proposta de normativo para apreciação do Conselho.
Eventos - Foi concluída a programação do II Seminário de Saúde de Magistrados e Servidores, que será realizado nos dias 4 e 5 de setembro de 2019, no Tribunal Superior do Trabalho. O evento contará com a participação de diversas autoridades do Judiciário brasileiro, intelectuais e profissionais da saúde, com a realização de palestras, debates em painéis e oficinas. A palestra de abertura será realizada pelo ministro do TST Cláudio Brandão, que abordará o tema “Assédio moral no Poder Judiciário”. Em breve, será iniciada a divulgação do Seminário e a abertura das inscrições.
Também foi aprovada a formatação final do Curso “Saúde Mental no Poder Judiciário”, que tem como objetivo geral capacitar magistrados e servidores do Poder Judiciário em relação à importância da promoção da saúde mental e da prevenção de agravos, riscos e doenças, visando ao bem-estar biopsicossocial. A divulgação oficial do Curso e respectiva Cartilha deve ocorrer no II Seminário de Saúde dos Magistrados e Servidores. A modalidade de ensino adotada será por ensino à distância (EAD), auto instrucional, com carga de 32 horas.
