Anamatra participa do debate promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública

A juíza Patrícia Sant´anna, membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representou a entidade, nesta quinta (27/6), em audiência pública para debater as principais irregularidades em matéria de saúde e segurança do trabalho encontradas em hospitais públicos do Distrito Federal investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento foi promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do Ministério Público do Trabalho. A secretária-geral da Anamatra, Patrícia Ramos, também participou de parte do evento. 

Em sua intervenção, Patrícia Sant´anna ressaltou a importância do debate com a finalidade de serem identificadas as irregularidades e sanadas de pronto. “O objetivo é a preservação da dignidade dos trabalhadores, como mandamento constitucional”, disse.

A necessidade de realização da audiência pública surgiu a partir da verificação, por parte do MPT, de que constam diversos inquéritos civis instaurados para apurar as condições de saúde e segurança do trabalho em hospitais públicos do DF, inclusive do Hospital de Base. A partir daí, foram expedidas recomendações aos hospitais indicando medidas para prevenir e/ou corrigir eventuais irregularidades quanto ao cumprimento da NR32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) e normas correlatas, no entanto, laudos técnicos elaborados por analistas periciais do MPT constataram que ainda persistem graves problemas que põem em risco a saúde e segurança dos trabalhadores.