Guilherme Feliciano comenta vídeo com declarações do deputado Eduardo Bolsonaro

“É crime incitar as Forças Armadas à animosidade contra as instituições civis, como é o Supremo Tribunal Federal”. O alerta é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, que comentou vídeo em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) fala sobre uma hipotética ação do Exército, caso o STF tente impedir que Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assuma o cargo de presidente da República. Segundo o parlamentar, “bastam um cabo e um soldado para fechar o STF”.

Para Feliciano, a fala do deputado é infeliz e vai de encontro às previsões da Lei de Segurança Nacional - Lei 7170/83. “Se a declaração foi dada com seriedade, há ali, na verdade, a descrição de um crime. A Lei da Segurança Nacional, embora dada em tempos de exceção, ainda está em vigor. A norma, em seu artigo 17, prevê como crime a tentativa de ‘mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito’. O Supremo Tribunal Federal é o órgão que, a rigor, assegura o Estado de Direito pelo sistema constitucional brasileiro”, explicou.

Após grande repercussão negativa, Eduardo Bolsonaro pediu desculpas pela declaração. Para o presidente Feliciano, “se a declaração foi feita jocosamente, se era uma brincadeira, como disse o parlamentar, então resta apenas dizer que foi de uma profunda infelicidade”, concluiu.

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