Anamatra convoca Assembleia para deliberar sobre instituição do pecúlio

Juízes podem participar, pelo Espaço do Associado, até as 18 horas do dia 29 de outubro

 A Anamatra publicou, nesta terça (23/10), edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária Unificada (AGEU), a se realizar entre as 10 horas do dia 23 de outubro e as 18 horas do dia 29 de outubro de 2018, por meio do portal da Entidade (banner na página principal) e pelo aplicativo da Anamatra para smartphones (art. 5º, IV, RDDA), para o fim de deliberar sobre a instituição de pecúlio por morte de associado. 

O pecúlio tem natureza fundamentalmente solidária e tem como finalidade propiciar aos dependentes do magistrado falecido recursos para enfrentamento de eventuais dificuldades financeiras no período imediatamente subsequente ao seu óbito. Para a sua instituição, seria devido percentual incidente sobre o valor bruto dos subsídios/proventos percebidos pelos participantes, com comprometimento médio mensal, em cada ano, não superior a 1% dos valores recebidos. A adesão/participação no pecúlio será facultativa, restrita aos associados da Anamatra, sendo compulsória a cotização pelos participantes enquanto integrarem o pecúlio.

O resultado da votação será dado a conhecer pelos canais oficiais de comunicação da Anamatra, na semana subsequente à apuração, observados os termos da Resolução CR nº 002/2017 (Regulamento Geral das Modalidades Estatutárias de Deliberação Direta).

Acesse o Espaço do Associado, confira informações complementares e participe: https://www.anamatra.org.br/extranet/

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra