Ministro presidirá comissão que estudará aplicação da reforma trabalhista com ênfase no direito intertemporal
A Anamatra foi recebida nesta sexta (9/2) em audiência pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga. O magistrado foi nomeado, por resolução publicada ontem (8/2), presidente da Comissão de Ministros que elaborará as instruções normativas prometidas pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, na sessão do Pleno judicial do último dia 6 de fevereiro, para a aplicação da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista).
Na reunião, a Anamatra, por seu presidente, Guilherme Feliciano, e por sua advocacia constituída para tal efeito, registrou a satisfação em ver os trabalhos da Comissão sob a presidência do ministro Veiga. Também ponderou o interesse da entidade em ser ouvida a respeito dos temas que acaso sejam objeto de debate no âmbito da Comissão, uma vez que o escopo dos referidos atos ainda não está devidamente circunstanciado. “Sugerimos ao ministro que, para um debate mais amplo, realize-se audiência pública ou, ao menos, procedimentalize-se uma via de apresentação de razões e memoriais que possam subsidiar os membros da Comissão dentro do referido escopo”, explica.
O presidente da Anamatra observou, ainda, que uma resolução poderá ser bem-vinda para questões procedimentais que estejam sob polêmica após a edição da Lei 13.467/17, mas será invasiva da independência técnica dos juízes naturais das causas, caso se antecipe quanto à compreensão hermenêutica das novas normas de direito processual e material introduzidas pela reforma trabalhista.
Segundo Guilherme Feliciano, “oportunamente, conforme os ensejos sejam criados no âmbito da Comissão, a Anamatra oferecerá a sua colaboração técnica”.
Sobre a comissão – A Comissão criada pelo Pleno do TST terá 60 dias para estudar a aplicação da Lei nº 13.467/2017 com ênfase no direito intertemporal. O grupo, presidido pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é composto por nove ministros: Maria Cristina Peduzzi, Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte, Walmir Oliveira da Costa, Mauricio Godinho Delgado, Augusto César de Carvalho e Douglas Alencar Rodrigues. A Comissão será dividida em dois grupos, que estudarão os aspectos de direito material (aplicação ou não da nova legislação aos contratos de trabalho vigentes) e de direito processual (aplicação aos processos já em andamento).
