Comissão da qual faz parte a Anamatra reforçou a grave violação nas políticas contra a prática
Nota publica Conatrae 14 03 2017.pdf
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil (Conatrae), da qual faz parte a Anamatra, em reunião nesta terça-feira (14/3), aprovou nota pública enfatizando a importância da divulgação do cadastro de empresas autuadas pelo Governo pela prática do trabalho análogo à escravidão, conhecida “Lista Suja” do trabalho escravo. A reunião contou com a participação a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto.
Na nota a Comissão expõe seu desacordo com a não publicação da “Lista Suja”, que segundo ela, "implica em grave violação aos princípios de publicidade, acesso à informação e transparência, que regem toda a Administração Pública. Constitui ao mesmo tempo um ataque brutal à continuidade da política de erradicação do trabalho escravo, uma política de Estado conduzida sem interrupção desde 1995, sendo reconhecida e elogiada pela comunidade internacional". Clique aqui e confira a íntegra da nota.
Sobre a lista - Divulgada desde 2003, a “Lista Suja” é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo. A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.
Em 2016, o Ministério do Trabalho atualizou os parâmetros para inclusão na lista, cuja entrada está vinculada à aplicação de um auto de infração específico para condições análogas as de escravo. Na regra anterior, o empregador poderia ser incluído se comprovadas a existência de condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva, além do trabalho forçado, por exemplo. Mesmo com a nova regra, o Ministério do Trabalho não voltou a publicar o rol, fato esse que motivou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), objeto da liminar cassada pelo presidente do TST, mas que foi derrubada esta semana, por força da decisão liminar do ministro do TST, Alberto Bresciani Pereira, dque acolheu pedido em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para suspender a decisão do presidente daquele Tribunal.
Números - Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em condições análogas à escravidão atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, 2 mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores, segundo informações do Ministério do Trabalho. A Walk Free estima que, no país, em 2015, 161,1 mil trabalhadores se encontravam na situação.
