Entidade sediou reunião com dirigentes da ANPT e do Sinait
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, recebeu, na tarde desta terça-feira (14/3) na sede da Associação em Brasília, os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), respectivamente, Ângelo Fabiano e Carlos Fernando da Silva Filho.
O encontro teve como objetivo discutir emendas à reforma trabalhista (PL 6787/2016). Na avaliação das entidades, o PL, em seu texto original, tem clara intenção de precarizar o trabalho, aumentando os ganhos do capital a partir da redução de direitos dos trabalhadores. “A ideia das entidades é formular sugestões de alteração legislativa sob um viés social e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão trabalhador”, explica Colussi.
As três entidades assinam nota técnica contrária à proposta, que começou a ser entregue a lideranças partidárias a partir de hoje. Entre as preocupações das associações com o PL estão a possibilidade de, mediante negociação coletiva, flexibilizar o gozo de férias e a vigência de um acordo coletivo de trabalho expirado e não renovado (ultratividade); a ampliação do prazo de contrato temporário; a redução do intervalo intrajornada; o trabalho intermitente, a redução de jornada com redução de salários; entre outros.