Objetivo é minimizar os efeitos negativos da proposta e até mesmo melhorar a condição de proteção social dos juízes e membros do MP
A Anamatra recebeu nesta terça-feira (31/01) diversas entidades da sociedade civil para discutir e aprovar as emendas que serão apresentadas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência Social, inclusive no âmbito da Magistratura e do Ministério Público. O objetivo é encaminhar as sugestões aos membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara já no início dos trabalhos legislativos, agendados para o próximo dia 2 de fevereiro. A reunião foi aberta pela presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e coordenada na discussão das emendas pelo vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e contou ainda com a participação de dirigentes da Anamatra, das Amatras e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
As entidades discutiram as propostas de emendas desenvolvidas pela Subcomissão Jurídica, formada na 2ª semana de janeiro, e capitaneadas pela Anamatra, e decidiram quais serão apresentadas à Comissão Especial e defendidas no Congresso Nacional. As emendas têm como objetivo minimizar os efeitos negativos da PEC em relação à sociedade civil e conquistar pontualmente melhoras para magistrados e membros do MP, como por exemplo o acréscimo de 17% sobre o tempo de serviço de juízes e procuradores admitidos antes da Emenda Constitucional nº 20.
Ao todo foram aprovadas 16 emendas para sanar diversas distorções da PEC que desfavorecem a população em geral e os servidores públicos em especial, como o corte etário aos 45/50 anos para o regime de transição, desconsiderando os direitos em formação; o fim da taxação de inativos; o fim da acumulação de aposentadorias e pensões; o fim do caráter público do Fundo de previdência complementar no serviço público (Funpresp); fim da aposentadoria especial; entre outros. As emendas serão oportunamente disponibilizadas para debate interno.
Nota pública - Também na ocasião foi lida proposta de nota pública, a ser divulgada em momento breve e de maneira conjunta pelas entidades, evidenciando os pontos que merecem reforma na PEC, bem como defendendo a manutenção de uma Previdência Social igualitária para toda a sociedade.
Também participaram da reunião o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra, a diretora de Aposentados, Virgínia Bahia, além das presidentes das Amatras 1 (Clea Couto) e 10 (Rosarita Caron), as associações que compõem a Frentas: ANPT, ANPR, Conamp, Amagis/DF, Ajufe, AMB e ANMPM e outras entidades associativas.
