Valorizar a primeira instância do Poder Judiciário, por meio da readequação da força de trabalho entre o 1º e 2º graus. Esse é o objeto de resolução que deve ser colocada em pauta pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, na próxima terça (12/4). O presidente já afirmou que o tema é uma das prioridades da atual gestão.
Segundo o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, na Justiça do Trabalho, a expectativa com uma regulamentação sobre a matéria é positiva. “A preocupação do presidente do CNJ com o primeiro grau é importante e pautar a resolução neste momento de dificuldades revela sensibilidade maior ", afirma, lembrando os recentes cortes orçamentários, inclusive questionados pela Anamatra no Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5468.
Para Siqueira, no caso específico da Justiça do Trabalho, as alterações são ainda mais urgentes, já que na primeira instância, segundo o último relatório “Justiça em Números”, do CNJ, encontram-se 84% dos casos novos e 92% dos casos pendentes. “A Anamatra entende que não pode mais a Magistratura de primeiro grau conviver com os efeitos deletérios do abandono burocrático-ideológico de sua estrutura", alerta.
Luta histórica
A valorização do primeiro grau de jurisdição é bandeira histórica da Anamatra que, juntamente com outras entidades de classe da Magistratura, vem atuando em favor de uma normativa que regulamente a mudança. Nesse sentido, a entidade reuniu-se com conselheiros, participou de reuniões no CNJ e entregou documentos em favor de priorizar o primeiro grau de jurisdição.
A Anamatra também participou de diversas reuniões do Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau, criado pelo CNJ para auxiliar os tribunais na implementação das Resoluções 194/2014 (Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição) e 195/2014 (distribuição do orçamento).
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
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