Uma discussão sobre o presente e o futuro do Direito do Trabalho está entre os destaques do 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece entre os dias 27 e 30 de abril em Salvador (BA). O tema “Globalização, questionamento do Direito do Trabalho e justiça social" será aprofundado em uma mesa de debates, que contará com a participação de Antoine Jeammaud, jurista francês, professor emérito da Universidade de Lyon e membro correspondente da Academia Nacional de Direito do Trabalho (França).
De acordo com Jeammaud, o questionamento das “proteções” e “direitos” dos trabalhadores pelo Direito do Trabalho é contemporâneo ao surgimento e desenvolvimento desse mesmo ramo de nossos ordenamentos atuais. “A globalização dos mercados e concorrência econômica, a globalização da organização e estratégias das empresas (formação e o crescente protagonismo de grupos de empresas transnacionais) e o financiamento da economia reforçam e produzem desafios mais complexos. Esses fenômenos inerentes à ‘globalização mundial’ têm ‘efeitos de fronteira’ que afetam a eficácia desses dispositivos e mecanismos legais que visam enquadrar as relações de trabalho”.
Além das discussões em torno do tema, o jurista avalia que a reflexão sobre o tema central do 18º Conamat, “Anamatra 40 Anos: Magistratura, Independência e Direitos Sociais”, é esencial, principalmente devido à atual conjuntura político-econômica do país. “É essencial considerar a evolução (presente e futuro) do Direito do Trabalho, na atual conjuntura de forte questionamento. Nos países europeus deixa de ser invocado o argumento do aperto da concorrência internacional, da globalização-mundial para defender a ‘flexibilização’. Embora eu pessoalmente não conheço o estado atual do debate sobre esse ponto no contexto da difícil situação econômica e política brasileira, não tenho dúvida de que esses problemas têm um forte eco nesse grande das Américas”.
A mesa de debates com a presença do jurista acontece no dia 28 de abril, e contará também com a participação de Pasquale Sandulli, professor da Universidade La Sapienza di Roma, e Rafaelle De Giorgi, professor, sociólogo e filósofo italiano.
Programação
Acesse o hotsite do evento – www.conamat.com.br - e confira a programação completa do 18º Conamat.
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