Juízes do Trabalho de todo o país relataram, nesta quinta-feira (12/11), em Belém (PA) as experiências com a aplicação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania em diversas regiões. A atividade fez parte do primeiro dia do 10º Encontro Nacional do TJC, promovido pela Anamatra, em parceria com a Amatra 8 (PA), que continua até esta sexta-feira na capital paraense. A abertura do evento foi marcada por uma forte defesa dos direitos humanos e sociais.
O Encontro foi aberto pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto, que destacou a importância do Programa. Segundo ela, nos últimos meses o país tem assistido a discussões voltadas à redução de direitos e de cobertura social, em temas sensíveis como terceirização, seguro-desemprego e redução salarial, "assim como a intolerância com demandas de minorias, envolvendo questões como as uniões homoafetivas, a desigualdade de gênero, a redução da maioridade penal e laboral".
"Num cenário como esse, é fundamental manter coesa e firme a idéia central do TCJ, consistente na discussão de lições de cidadania, renovando a crença de que a construção da democracia perpassa pelo conhecimento efetivo dos direitos e das formas de acesso à Justiça. O TJC pode ser e é um instrumento poderoso para o desenvolvimento de uma educação em direitos humanos, que visa ao futuro de uma sociedade que possa se reconhecer formada de homens e mulheres livres e iguais, com respeito às diferenças e potencial de desenvolvimento para todos", ressaltou. Veja a íntegra do discurso aqui
A presidente da Amatra 8, juíza Claudine Rodrigues, ressaltou que o Programa TJC legitima as demandas da Magistratura. "É muito importante lutar pelas garantias e prerrogativas da Magistratura e o programa facilita isso", disse.
A coordenadora nacional do TJC, juíza Eliete Telles, fez questão de relacionar o quadro atual de redução de direitos com o que havia em 1995, quando os primeiros projetos que vieram proporcionar a criação do TJC foram desenvolvidos no Rio de Janeiro. "É um programa de defesa dos direitos humanos e de transformação e de uma eficácia fundamental. Precisamos continuar mostrando o que é distribuir justiça", afirmou.
O desembargador Vicente Malheiros, ex-presidente da Amatra 8, e a juíza Zuila Dutra, coordenadora do TJC na Amatra 8, também saudaram os participantes, ressaltando a importância do Programa.
Estão presentes representantes das Amatras de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal/Tocantins, Campinas e Região, Espírito Santo, Goiás, Piauí, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Sobre o Programa
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra. Criado em 2004, é fruto da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça. Desde sua criação, o Programa da Anamatra já atingiu cerca de 100 mil estudantes jovens e trabalhadores em 21 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.
Por meio do Programa, realizados nas regiões pelas Amatras, magistrados do Trabalho em parceria com membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário, semeiam noções básicas de de direitos fundamentais, Direito do Trabalho, Direitos da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, Ética e Cidadania nas escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.
Entre as ações realizadas, o Programa possibilita a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a realização de culminâncias com a apresentação de esquetes criados pelos alunos com o acompanhamento de professores e magistrados.
A Cartilha do Trabalhador é o principal instrumento de aplicação do Programa. Elaborada em linguagem simples e atrativa, permite ensinar direitos e deveres do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho.
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