PEC 555/2006 aguarda votação pelo Plenário da Câmara
Magistrados do Trabalho a estiveram nesta quarta (11/11), na Câmara dos Deputados, atuando em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006. A PEC propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo de forma gradativa a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
O grupo foi liderado pela diretora de Aposentados da Anamatra, Virgínia Bahia, e contou com a participação do diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Antonio Colussi, da secretária-geral da entidade, Ana Cláudia Scavuzzi, além de membros da Comissão Legislativa, dirigentes das Amatras e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Nos encontros, os dirigentes expuseram a posição da Anamatra favorável à proposta, que aguarda deliberação do Plenário da Câmara, e entregaram nota elaborada pelas diversas entidades que atuam em prol da PEC. “Reconhecemos as dificuldades do momento político, porém a mobilização deve continuar não apenas na Câmara, mas também com os parlamentares nos estados para que o assunto não ‘esfrie’ no Parlamento”, disse Virgínia Bahia.
Entre os parlamentares contatados estiveram o líder do PSDB, deputado Nilson Leitão, e o líder do PDT, deputado Afonso Motta. “Nosso partido tem tradição na defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados. No momento em que a matéria for pautada, mobilizarei a bancada”, afirmou Afonso Motta, ao ressaltar o difícil momento político para pautar a matéria.
Já o deputado Nilson Leitão criticou a má gestão da Administração Pública o que, segundo ele, vem refletindo na dificuldade em votar propostas relativas ao funcionalismo público. “Todos esses temas deveriam ter um planejamento na conjuntura dos servidores do Brasil. O problema deste ano não é a crise econômica, mas a política”, disse.
Sobre a PEC
A PEC 555/2006 propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo, de forma gradativa, a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 4.663,75. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
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