Dirigentes da Anamatra, das Amatras, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de associações de juízes estaduais e do Ministério Público, presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Eleitorais, além de dezenas de juízes do Trabalho que não integram os quadros dirigentes de entidades fizeram um esforço concentrado nesta terça-feira (15/7) no Senado Federal. O objetivo foi pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura.
Nesse sentido, os dirigentes participaram da reunião de lideres do Senado e com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar a continuidade das sessões (quarta de um total de cinco) de discussão da matéria em Plenário. “A presença de dirigentes associativos e de tribunais em Brasília, bem como nos Estados é de extrema importância. Somente com um esforço coletivo e institucional será possível avançarmos”, avalia o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt. Também foram mantidas reuniões internas, na sede da Associação.
“Infelizmente a matéria não entrou em discussão, em razão de um suposto entendimento dos líderes de que o tema carecia de maior discussão entre os Poderes”, esclarece o presidente. Paulo Schmidt informa foi agendada uma reunião para esta quarta-feira (16/7), mas que acabou sendo desmarcada pelo próprio presidente do Senado, que alegou impossibilidade de comparecer à reunião agendada para o seu próprio gabinete. “O fato causou estranheza no meio da Magistratura e nos tribunais, dando a impressão de que se tratava - a alegada necessidade de novas conversações - de simples manobra protelatória atendendo aos interesses do governo, que tem proposição frontalmente contraria”, afirma Schmidt.
A atuação pela aprovação da PEC, desde a sua apresentação em 2013, envolve uma ampla articulação política envolvendo associações e instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público, a partir dos estados no plano local (com a atuação das instituições e associações locais) e também no plano nacional, com a atuação direta das associações nacionais, dos tribunais superiores e dos órgãos do Ministério Público da União.
Na prática, a PEC 63/2013 institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) sem limitação ao teto, com expressa inclusão dos aposentados e pensionistas, e considerado o tempo de serviço anterior em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.
ATS na Câmara
Também nesta terça os dirigentes, juntamente com assessores parlamentares e representantes de diversos órgãos e entidades do Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, reuniram-se com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido (PT/SP).
O encontro teve como objetivo definir projetos para ir a voto na semana de esforço concentrado de agosto, além das proposições que estão prontas para o Plenário da Câmara. Nesse sentido, foram eleitos como prioridades pelo presidente da CCJ a PEC 210/07, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, e o Projeto de Lei (PL) 7169/2014, que regulamenta o instituto da mediação.
