O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou na tarde dessa segunda-feira (14/7) de reunião de trabalho promovida pela Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O encontro contou com a participação do senador Paulo Paim (PT/RS)
Na reunião, o magistrado entregou documento com sugestões para os trabalhos da comissão com o objetivo de “aproximar as concepções de mundo para construir um projeto legislativo comum de melhoria da legislação de tutela penal da integridade física, psíquica e social do trabalhador e dos direitos fundamentais”. O documento também é subscrito pela Procuradoria Geral do Trabalho, pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público.
O encontro serviu também para o encaminhamento dos debates iniciados no dia 26 de maio, na audiência pública “Meio ambiente do trabalho e Direito Penal inclusivo”, que teve a Anamatra como uma das entidades participantes. Na audiência, a entidade apresentou números para demonstrar que há um imenso descompasso entre as estatísticas de flagrância de trabalho escravo contemporâneo e afirmou que a impunidade tem sido um entrave importante no combate dessa espécie de crime. (Clique aqui para ler mais).
À Anamatra e à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que também participou da reunião juntamente com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), caberá sediar encontros preliminares sobre os descaminhos do PLS 236/2012 (novo Código Penal) em matéria de tutela penal dos direitos sociais, como também sobre as respectivas competências jurisdicionais. Antes desses encontros serão realizadas duas reuniões para discussão do tema, novamente no Senado Federal, nos dias 18 de agosto e 22 de setembro.
