A priorização de recursos no primeiro grau de jurisdição, a democratização dos tribunais, a preocupação com a saúde dos juízes e o orçamento participativo estiveram entre os pontos defendidos pelos presidentes das Amatras 3 (MG) e 24 (MS), respectivamente, juízes Bruno Alves Rodrigues e Bóris Luiz Cardoso de Souza, que participaram da 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/2). O juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Orlando Tadeu de Alcântara também esteve presente ao evento e defendeu que o CNJ assuma o seu papel com relação ao planejamento estratégico do Poder Judiciário.
O presidente da Amatra 3 (MG), Bruno Alves Rodrigues, iniciou sua intervenção afirmando da alta conflituosiade da sociedade brasileira, fomentadora do litígio. Segundo o magistrado, a razão disso é o descrédito do Poder Legislativo. “Ao se resistir às normas, deposita-se no Poder Judiciário a esperança de resolver o conflito”, explicou.
Sobre a minuta de resolução que instituirá a Política Nacional de Priorização do 1º Grau, tema da audiência pública, afirmou que se trata de uma medida positiva. “A resolução representa um avanço dentro da cultura da imperatividade, que enxerga a solução dentro do maniqueísmo”, disse. Nesse aspecto, a exemplo do presidente da Anamatra em sua exposição, Bruno Rodrigues lembrou da iniciativa do Tribunal Regional da 4ª Região que enfrentou a legitimação dos órgãos gestores com a participação dos juízes na eleição de seus dirigentes. “O que as associações esperam como um todo é que, ao cabo de algum tempo, realmente tenhamos uma democratização dos tribunais”, defendeu.
Entre vários pontos, o presidente da Amatra 3 defendeu também que a edição de uma norma que priorize a jurisdição de primeiro grau disponha de mecanismos que deem vazão as execuções, que a atividade-fim seja priorizada e que seja analisado o impacto do PJ-e na distribuição funcional.
Já o presidente da Amatra 24 (MS), BórisLuiz Cardozo de Souza, enfatizou que a maior preocupação das 
entidades é a forma de efetivar a resolução do CNJ. “A iniciativa da resolução o de olhar para o primeiro grau fantástica, mas que não fiquemos apenas no plano teórico, como no caso da Resolução 63 do CSJT, que não foi totalmente implantada”, disse, defendendo também que as sugestões que serão enviadas pela Anamatra sejam consideradas pelo Conselho.
O magistrado afirmou que o problema a eficiência da jurisdição pode ser analisado sob o prisma da realocação de servidores na primeira instância, mas que não tem havido dedicação de boa parte dos tribunais nesse sentido. “É importantíssimo esse olhar, pois o primeiro grau é a face do Poder Judiciário e não raras as vezes é uma face que não vem se mostrando adequada para sociedade, comprometendo a imagem do Poder Judiciário como um todo”, disse.
Bóris de Souza pontuou que os cálculos quantitativos do CNJ devem levar em conta não apenas os processos na fase de conhecimento, pois há grandes execuções primeiro grau de jurisdição, bem como a execução fiscal da União, que acaba entrando como uma terceira parte no processo trabalhista. “Os cálculos devem levar em conta também a quantidade de passivos que permanecem”, pontuou, defendendo a reformulação do critério de cálculo, considerando não apenas os processos baixados, mas também aqueles que continuam em execução.
O presidente da Amatra 24 também defendeu uma maior democratização nos comitês que acompanharão a questão da priorização do 1º grau, com dirigentes eleitos; que haja uma evolução no orçamento com a aplicação de recursos em caráter participativo com o objetivo do aprofundamento das ações de planejamento estratégico; e que a saúde ocupacional dos magistrados também esteja entre a preocupações do CNJ.
“Sociedade vê no CNJ uma grande corregedoria"
O juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Orlando Tadeu de Alcântara afirmou que a sociedade não vê no CNJ um órgão de controle e gestão do Poder Judiciário, mas sim uma grande corregedoria. Nesse sentido, segundo o magistrado, a iniciativa da realização da audiência pública para discutir a priorização da 1ª instância vem em boa hora para modificar esse cenário. “Isso acontece pelo fato de sua integração plural, coisa que ressentimos no CSJT, onde não há representante de primeiro grau”, disse.
O magistrado afirmou que tem havido poucas ações para mudar o que denominou de “atrofia interna no 1º grau” e que é fundamental que o CNJ assuma esse papel de propagador e fiador dessas iniciativas. “Não basta apenas criar normas, mas que ela sejam perenes e que haja acompanhamento de seus resultados”, disse.
Para Orlando Alcântara, esse é o caminho para que o CNJ exerça o seu papel de coordenador e supervisor do Poder Judiciário e de uma mudança de cultura. “Ainda sonho em chegar em uma sessão do CNJ e ver que de 30 dos 40 processos versem sobre a estrutura administrativas e o planejamento estratégico”, finalizou.
Foto Plenário: Gáucio Dettmar/Agência CNJ
