O Justiça do Trabalho de 2ª grau esteve representada na 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda (17/2), pelos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª Região (BA) e da 16ª Região (MA), respectivamente, desembargadores Valtércio de Oliveira e Luís Cosmo Júnior.
Em sua intervenção, o presidente do TRT 5 afirmou que o órgão tem buscado investir no primeiro grau, que é a porta de entrada e saída do processo. “Não adianta o 2º grau devolver o processo rapidamente, sem que haja sequência rápida no 1º grau”, afirmou o desembargador Valtécio Oliveira. Nesse sentido, o magistrado defendeu que a sentença de cognição tenha valor líquido, apresentando cálculos com definição de valores específicos para cada crédito do trabalhador. “O processo de execução é o tendão de aquiles do Poder Judiciário”, disse.
Entre as medidas de priorização do 1º grau do TRT 5, o desembargador citou a “Presidência itinerante”, com a visita a varas para conversar com os servidores, advogados e partes para saber a real necessidade de cada localidade. Segundo o magistrado, um dos principais problemas detectados é o alto índice de adoecimento. “Nós temos cumprido todas as metas do CNJ, mas temos muitos servidores com depressão, LER/DORT, entre outras enfermidades”. Ainda no aspecto da saúde, afirmou que o PJ-e, ao contrário de trazer menos serviço e mais readequação, tem se demostrado diferente, com o processo caminhando em uma velocidade diferente. “É preciso pensar o PJ-e em termos de saúde para magistrados e servidores.”
Entre diversas sugestões à minuta de resolução do CNJ para priorização do 1º grau, tema da audiência pública, Valtércio de Oliveira defendeu que a mesma não entre em confronto com a Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (padronização da estrutura). “Já temos uma norma, que foi elaborada a partir de sugestão do Coleprecor e da Anamatra. A referida norma aprecia a especificidade da Justiça do Trabalho no rito processual, bem como suas características estruturais”, pontuou.
Já o presidente do TRT 16, desembargador Luís Cosmo Júnior, afirmou que sempre defendeu a priorização da primeira instância, mas que os dirigentes dos tribunais não tem pensado da mesma forma. “Os nossos tribunais nem sempre tem dado a importância necessária a esse ramo do Poder Judiciário, como exemplo cito o meu próprio tribunal, onde os únicos setores que tem lotação completa são nos gabinetes dos desembargadores”, declarou, defendendo a inversão dessa lógica. “Nós, gestores, precisamos ter a consciência que é priorizando o primeiro grau que o Judiciário torna-se mais ágil. Basta que haja boa vontade dos desembargadores”.
O magistrado afirmou que a consciência não é fácil, pois a resistência é grande. Nesse sentido, afirmou que a iniciativa do CNJ facilitará a tarefa. “Infelizmente, os nossos tribunais tem necessitado que o CNJ venha dizer o que fazer, não tem coragem para fazer o que é necessário”, disse, citando a questão o nepotismo e da indicação dos diretores de secretaria. “Muitos tribunais, inclusive o meu, só agiram após resolução do CNJ. Fomos incapazes de implementar mudanças”, declarou. O presidente também defendeu que os juízes de primeiro grau tomem consciência de seu papel e compromisso nesse sentido e que sejam cobrados por isso.
Sobre a carência de recurso e pessoal reconheceu a necessidade de melhorias, mas afirmou que é possível conferir melhorais ao sistema, apenas com o que se dispõe atualmente. “Dá para fazer melhor, dividir melhor e prestar uma melhor jurisdição”. O desembargador deu como exemplo o seu Tribunal, onde há dez servidores em cada gabinete e oito em varas. “Nos gabinetes escolhemos os melhores servidores, retirando-os de varas já carentes, sem ao menos consultar o juiz titular da vara. Nunca fiz isso, não farei e não permitirei que na minha gestão se faça”, finalizou.
