A Anamatra esteve presente nos eventos que marcaram a décima edição do Prêmio Innovare, que anualmente elege e consagra práticas e soluções criativas que contribuem para o aprimoramento e a modernização do sistema judiciário brasileiro. O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, o vice-presidente, Germano Siqueira, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, representaram a instituição nos dois momentos dedicados ao Innovare 2013.
Na quarta-feira (27/11), o presidente e o vice-presidente acompanharam o seminário “Judiciário – 10 anos de reformas e inovação – avanços e perspectivas”, realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Com palestras dos ministros Gilmar Mende, da Comissão Julgadora do Prêmio, e Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare, e dos professores Eduardo Giannetti e Marcos Lisboa, o seminário passou em revista uma década de esforços dos mais diversos segmentos do judiciário, tendo como ponto de partida a Emenda Constitucional Nº 45, que estabeleceu mudanças de paradigmas no Poder Judiciário.
Paulo Luiz Schmidt lembrou que no início do ano a associação foi convidada e aceitou integrar o Conselho Superior do Prêmio Innovare: “A Anamatra, no seu espectro de ações, apoia iniciativas que visem identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras com o intuito de melhorar a prestação jurisdicional à sociedade brasileira”.
Na quinta-feira (28/11), o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra acompanhou, no auditório do Supremo Tribunal federal (STF), a cerimônia de entrega do Prêmio Innovare 2013. Na oportunidade, foram agraciadas práticas concorrentes nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. "A recente integração da Anamatra no Conselho Superior do Instituto Innovare permite que o caráter plural e comunitário de suas atividades intensifique-se, ganhando qualidade e densidade nos vários campos do Direito Social. Oxalá venham, nos próximos anos, mais projetos ligados à Justiça do Trabalho, que não apenas otimizem a jurisdição trabalhista, mas que sobretudo impactem positivamente nas relações sociais de entorno. Esse sempre foi o nosso diferencial”, declarou Guilherme Feliciano (na foto ao lado com o jornalista da Globo Heraldo Pereira).
Este ano, a premiação teve a inscrição de mais de 460 práticas e monografias. O número de trabalhos inscritos supera o registrado no ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, medida adotada para cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça. Mais de 3 mil práticas já foram inscritas em todas as edições do Prêmio e estão disponíveis para pesquisa gratuita no site da instituição (www.premioinnovare.com.br). A fanpage, no Facebook (www.facebook.com/institutoinnovare), é outra fonte para pesquisa sobre as práticas inscritas.
Veja abaixo a lista completa dos vencedores de 2013:
Categoria Advocacia
Vencedora:
Práticas Colaborativas no Direito de Família - Propõe que o advogado da área de família atue na defesa dos interesses de seus clientes, mas passe a focar exclusivamente na construção de acordos entre as partes nos processos de separação de casais, principalmente os que têm filhos. O objetivo é que o advogado seja um solucionador de conflitos, e não apenas um ajuizador de processos, compreendendo que a família é um sistema complexo onde não existem ganhadores ou perdedores, culpados ou inocentes. Vencedores: Olivia Fürst, Tania Almeida e Adolfo Braga, do Rio de Janeiro e São Paulo.
Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Inclusão digital da advocacia no Estado do Rio de Janeiro. Projetos Fique Digital e Século 21 – Advogado Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (Rio de Janeiro- RJ)
2ª. Menção Honrosa: Política de conciliação como estratégia de celeridade no atendimento aos usuários do seguro DPVAT e redução do passivo judicial – Advogados Marcelo Davoli Lopes e Maristella de Farias Melo Santos (Rio de Janeiro- RJ)
Categoria Defensoria Pública
Vencedora:
Organizar para conhecer, enfrentar e resolver : abrigo não é família - A prática prevê visitas semanais e periódicas do Núcleo de Atendimento da Defensoria a Infância e Juventude (Nadij) aos abrigos de crianças e adolescentes em Fortaleza. O objetivo é verificar a situação processual de cada acolhido. A iniciativa inclui ainda a organização e sistematização dos dados no Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos – SACADA, um sistema computadorizado desenvolvido pela própria Defensoria Pública para acompanhar a situação individual de cada acolhido. O objetivo é aumentar o número de informações disponíveis sobre a realidade destes menores para que a Defensoria possa agilizar providências ou encaminhar as questões que não são de sua competência a outros órgãos. Vencedores: Defensores Públicos Andrea Maria Alves Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo (Fortaleza – CE).
Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Assistência Jurídica Internacional – Defensores Públicos Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Afonso Carlos Roberto do Prado, Alessandra Raymundo Monteiro (Brasília – DF).
2ª Menção Honrosa: Doação, meu direito – Defensores Públicos Andréa Maria Alves Coelho, Régis Gonçalves Pinheiro, Aluízio Jácome de Moura Júnior, Carlos Levi Costa Pessoa, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho e Francisco Rubens Lima Júnior (Fortaleza – CE).
Categoria Juiz
Vencedora:
Cidadania Prisional – O objetivo é retirar das unidades prisionais todos os que já cumpriram suas penas e ainda continuam presos por conta de processos burocráticos. O processo acontece a partir de uma mudança no método de julgamento, fazendo com que o serviço judiciário se antecipe e agende a audiência para a liberação do preso no exato dia previsto no extrato de penas. A prática concentra todos os atos que antecedem a apreciação dos benefícios e sua realização sob forma oral, acabando com todo o tempo de paralisação do processo, solucionando prontamente qualquer incidente de falta grave prejudicial ao julgamento do benefício, extirpando o risco de retardo na apreciação de vantagem prisional. Vencedor: Juiz Thiago Colnago Cabral (Governador Valadares – MG)
Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Gabinete de combate à poluição ambiental eleitoral e boca de urna, com o lema "candidato ficha limpa não suja a cidade" – Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento (Manaus-AM)
2ª Menção honrosa: Projeto Conquistando a liberdade – Juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso (Abaetetuba – PA)
3ª. Menção Honrosa: Sistema de perícias médicas e conciliações em matéria previdenciária – Juízes Eduardo Tonetto Picarelli, Fabia Sousa Presser, Graziela Cristine Bündchen Torres, Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre – RS).
Categoria Ministério Público
Vencedora:
Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO) - A iniciativa é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estadual ; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da Lei 8.730/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão ao projeto. Vencedor: Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab (Porto Velho – RO).
Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Pacto com os supermercados pela pecuária sustentável no Brasil – Procuradores da República Mário Gisi, Denise inci Túlio, Antonio Fonseca, Daniel César Azeredo Avelino, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Walquiria Piccoli, Rodrigo Timoteo Silva, Leonardo Andrade Macedo, Eduardo Henrique Aguiar, Álvaro Manzano, Marco Antônio de Almeida (Brasília – DF).
2ª. Atuação do grupo de trabalho Justiça da Transição na coordenação das atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção (2008-2012) – Promotores de Justiça Ivan C Marx, Raquel Elias Ferreira Dodge, Sergio G. Suiama, André C. Raupp, Andrey B de Mendonça, Eugenia A Gonzaga, Inês Virgínia P. Soares, João R de Lima, Luana V Macedo, Luiz F. V. Chagas Lessa, Marlon A. Weichert, Melina A. Tostes, Tiago M. Rabello (Cachoeira do Sul – RS)
Categoria Tribunal
Vencedora:
Botão do pânico - A prática seleciona vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, estado com o maior índice de violência doméstica no Brasil, e entrega a elas o Botão do Pânico, um aparelho que as localiza imediatamente ao ser acionado, caso os agressores tentem se aproximar, desobedecendo a ordens judiciais. Agentes da Guarda Municipal de Vitória, selecionados para o serviço, ficam integralmente à disposição para imediato atendimento às demandas. O Botão do Pânico também grava o som ambiente no local onde a vítima está e o arquivo gerado pode seu usado como prova contra o agressor. O Botão do Pânico dá às vítimas o poder de reagir imediatamente e a segurança de que serão atendidas imediatamente, em caso de perigo. As notificações da Justiça deixam de ser tratadas como apenas uma folha de papel e o agressor cria a consciência de que não ficará impune. Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Anexo do Tribunal de Justiça de São Paulo no centro de referência de álcool, tabaco e outras drogas (CRATOD) – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2ª Menção honrosa: Triagem farmacêutica no juizado especial da fazenda pública de São Paulo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Categoria Prêmio Especial
Vencedora:
O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de justiça – A monografia propõe a discussão de formas para melhorar o sistema informatizado de comunicação entre o CNJ e os órgãos que trabalham em conjunto com ele (MPs federal e estaduais, Defensorias Públicas, OAB e Polícias). O autor propõe a computação baseada em nuvem, que traz a possibilidade de compartilhamento e integração de conteúdos entre os órgãos que compõem o sistema de justiça brasileiro. Mestre em Ciência da Computação William Guimarães (Goiânia – GO).
Homenageada:
Menção honrosa: Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo Risco-Necessidade-Responsividade – Psicólogas Maria Cristina Maruschi e Marina Rezende Bazon (Ribeirão Preto – SP)
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Innovare é uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira. O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Em 2013, o Innovare criou um prêmio especial, coordenado pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, também para profissionais e graduados de outras áreas, que não apenas do Direito.
Com apoio das principais associações da justiça e com patrocínio das Organizações Globo, o prêmio já recebeu inscrições de todas as regiões do país, contou com uma edição internacional (2010) e premiou mais de 60 práticas inovadoras. Destas, mais de 90% ainda estão sendo mantidas por seus autores e até mesmo replicadas para outros territórios, segundo a pesquisa realizada por Maria Tereza Sadek. Ao todo, mais de 3 mil práticas já foram inscritas no Prêmio e estão disponíveis para pesquisa gratuita no site da instituição (www.premioinnovare.com.br). Outra fonte para pesquisa é a fanpage no Facebook (www.facebook.com/institutoinnovare)..
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com o apoio das Organizações Globo.
Foto min. Ayres Britto: Marco Zaoboni
