Dois recentes entendimentos (*) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram direitos dos trabalhadores portadores do vírus HIV. Nas decisões, sagrou-se reafirmada determinação do TST no sentido da garantia provisória no emprego do trabalhador soropositivo, apesar da ausência de legislação específica que assegure esse direito, bem como da manutenção de plano de saúde, mesmo com o empregado afastado por licença-saúde.
Decisão da Primeira Turma do TST, sob a relatoria do ministro Lelio Bentes, condenou uma empresa a reintegrar um ex-empregado soropositivo, demitido nessas condições, obrigando-a, ainda, a pagar salários e todos os demais direitos inerentes à relação de emprego desde a sua despedida. Para o ministro, que é membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o entendimento do TST está alinhado às normas da OIT, especialmente da Convenção 111, que trata da prática de discriminação no trabalho e na profissão, e da Recomendação 200, específica para HIV e AIDS no mundo do trabalho.
Em sentido semelhante decidiu a Quinta Turma do Tribunal, que não reformou sentença que determinava o restabelecimento de plano de saúde a um empregado, portador de HIV, afastado por auxílio-doença. A relatora, ministra Kátia Arruda, entendeu que o direito do trabalhador, em face da necessidade de realizar consultas e exames, deveria prevalecer.
Direitos em debate
Com o objetivo de criar um espaço onde se possa debater a discriminação do trabalhador portador do vírus HIV e, com isso, colaborar para mudanças nessa área, a Anamatra, em conjunto com a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra) e a Escola Judicial do TRT da 9ª Região, e o apoio da Amatra 9, promove nos dias 30 de junho e 1º de julho em Curitiba o seminário “AIDS e Trabalho – Um ano da Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Entre os palestrantes do evento estão as diretoras do Departamento de Normas Internacionais da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry, e do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o ministro do TST, Lélio Bentes, que fará a palestra de encerramento, abordando as técnicas de monitoramento para a efetividade das normas internacionais do trabalho, além do especialista regional em HIV e AIDS no mundo do trabalho do escritório sub-regional da OIT em Santiago do Chile, Eric Carlson, e do coordenador de Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade do Departamento de DST e AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Ivo Brito.
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Decisão da Primeira Turma do TST, sob a relatoria do ministro Lelio Bentes, condenou uma empresa a reintegrar um ex-empregado soropositivo, demitido nessas condições, obrigando-a, ainda, a pagar salários e todos os demais direitos inerentes à relação de emprego desde a sua despedida. Para o ministro, que é membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o entendimento do TST está alinhado às normas da OIT, especialmente da Convenção 111, que trata da prática de discriminação no trabalho e na profissão, e da Recomendação 200, específica para HIV e AIDS no mundo do trabalho.
Em sentido semelhante decidiu a Quinta Turma do Tribunal, que não reformou sentença que determinava o restabelecimento de plano de saúde a um empregado, portador de HIV, afastado por auxílio-doença. A relatora, ministra Kátia Arruda, entendeu que o direito do trabalhador, em face da necessidade de realizar consultas e exames, deveria prevalecer.
Direitos em debate
Com o objetivo de criar um espaço onde se possa debater a discriminação do trabalhador portador do vírus HIV e, com isso, colaborar para mudanças nessa área, a Anamatra, em conjunto com a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra) e a Escola Judicial do TRT da 9ª Região, e o apoio da Amatra 9, promove nos dias 30 de junho e 1º de julho em Curitiba o seminário “AIDS e Trabalho – Um ano da Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.Entre os palestrantes do evento estão as diretoras do Departamento de Normas Internacionais da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry, e do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o ministro do TST, Lélio Bentes, que fará a palestra de encerramento, abordando as técnicas de monitoramento para a efetividade das normas internacionais do trabalho, além do especialista regional em HIV e AIDS no mundo do trabalho do escritório sub-regional da OIT em Santiago do Chile, Eric Carlson, e do coordenador de Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade do Departamento de DST e AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Ivo Brito.
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Informações à imprensa:
Giselle Brisk (Assessoria Amatra 9) – (41) 8867-7142
Viviane Dias (Assessoria Anamatra) - (61) 8121-2649
