Os juízes do Trabalho Marcos Fava (Amatra 2/SP), José Aparecido dos Santos (Amatra 9/PR) e Ney Maranhão (Amatra 8/PA) vão compor grupo de trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para estudar e propor medidas para melhorar a efetividade da execução trabalhista. Os magistrados integraram, por indicação da Anamatra, comissão anterior instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para discutir melhoramentos na fase de execução. Em 30 dias o grupo apresentará um anteprojeto de lei ao pleno do TST.
A comissão, presidida pelo desembargador João Amílcar Silva e Souza Pavan (Amatra 10/DF e TO), também é composta pelos juízes Durval César de Vasconcelos Maia (Amatra 7/CE) e Elke Doris Just (Amatra 10/DF e TO). Os magistrados terão interlocução direta com o secretário-geral da Presidência do TST, juiz Rubens Curado Silveira, além de contarem com o apoio das unidades administrativas do Tribunal. Além do anteprojeto de lei, a comissão fará relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas.
“Nossa expectativa é que o grupo possa ir ao encontro do anseio de toda magistratura do Trabalho por um pensar mais progressista acerca da efetividade da execução trabalhista”, afirmou o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao lembrar as iniciativas encampadas pela entidade sobre o tema, a exemplo da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, realizada pela Anamatra em novembro em Cuiabá (MT), e que culminou na aprovação de diversos enunciados (clique aqui para ler), bem como a atuação legislativa da entidade pela regulamentação do dispositivo constitucional que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FGET), conforme prevê o PL 6541/06.
A Anamatra também integra comissão constituída por portaria do Ministério da Justiça para debater e elaborar propostas que auxiliem o Governo Federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do Trabalho. Entre as propostas desse grupo está o PL 7448/2010, apresentado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que dispõe sobre o cumprimento da sentença e sobre o processo de execução no âmbito do Direito Processual do Trabalho.
Congestionamento na execução
A criação do grupo para discutir o tema foi assunto adiantado pelo presidente do TST, ministro João
Oreste Dalazen, em audiência com o presidente da Anamatra no último dia 23 de março. O problema da execução na Justiça do Trabalho, que anualmente julga 2,8 milhões de ações, mas tem resíduo quase igual de processos na fase final, também foi mencionado por Dalazen em seu discurso de posse. “Um processo que não proporcione ao credor a satisfação de seu direito leva à descrença na Justiça”, disse o ministro na ocasião, ao lembrar a taxa média de congestionamento na execução no mês de novembro de 2010 - 69%.
