O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/03) a criação de varas do Trabalho nos estados do Piauí, Mato Grosso e Paraíba. Os projetos foram encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e agora seguem agora para a apreciação do Senado Federal.
A criação e o aumento das estruturas das varas trabalhistas têm o apoio da Anamatra, que ano passado entregou documento solicitando aprovação aos relatores das propostas. “A aprovação dos projetos é importante para o fortalecimento do Judiciário Trabalhista”, afirma trecho do documento.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados.
Projeto de Lei Nº 5.548/2009 - que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).
Projeto de Lei nº 5.549/2009 - dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 5.545/2009 - que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região (PB) e dá outras providências.
